A Comissão Parlamentar de Inquérito ‘ao funcionamento do Instituto Superior de Administração e Línguas e ao futuro dos alunos’ reuniu, esta quarta-feira, na Sala do Hemiciclo da Assembleia Legislativa da Madeira, para uma audição parlamentar, por videoconferência, com a Inspectora-Geral da Educação e Ciência, Ariana Cosme, que se fez ‘acompanhar’ pela inspectora Sandra Garcia, Chefe da Equipa Multidisciplinar.

Depois de conhecida, a 10 de Abril, a decisão do Ministro da Educação, Ciência e Inovação de determinar o encerramento compulsivo do Instituto Superior de Administração e Línguas (ISAL), até 31 de Outubro de 2026 – na sequência da não acreditação da instituição por parte da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) – coube às responsáveis explicar o processo de acção prévia que se segue.

Perante os parlamentares, Ariana Cosme esclareceu que o anunciado “processo de encerramento vai decorrer dentro da lei” e sublinhou que o objectivo do Ministério da Educação é “assegurar que os alunos não serão prejudicados”. Já Sandra Garcia explicou que a “acção prévia” visa, entre outros aspectos, preservar e organizar o espólio documental relativo ao percurso académico dos estudantes.

Caso sejam identificadas falhas, acrescentaram, serão feitas recomendações à instituição para a sua correção, garantindo que, no futuro, a entidade responsável pelo espólio – designadamente a Universidade da Madeira – possa emitir certificações e responder a pedidos com total fiabilidade. 

A abrir a ronda de perguntas, o social-democrata Valter Correia questionou a possibilidade de manter o Instituto Superior de Administração e Línguas (ISAL) em funcionamento “para além do encerramento” decretado, ao que as inspectoras responderam que “tal decisão cabe unicamente ao senhor ministro”.

Pelo JPP, Mariusky Spínola recordou que, face à anunciada transição dos alunos para a Universidade da Madeira, existem cursos em horário pós-laboral sem oferta equivalente, sublinhando também que o ISAL recorreu judicialmente da decisão do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

“A acção prévia será realizada independentemente da existência de recurso. Trata-se de uma medida preventiva e técnica, que não determina, por si só, o encerramento da instituição”, esclareceu Sandra Garcia. 

Gonçalo Leite Velho, do PS, questionou sobre anteriores intervenções da Inspecção-Geral no ISAL, tendo sido referido que, em 2020, foi realizada uma acção de controlo sobre o acesso ao ensino superior e, em 2022, um inquérito na sequência de uma queixa. Mais recentemente, foi ainda registada uma queixa no Livro de Reclamações.

O deputado socialista quis também perceber como será feito o ingresso na Universidade da Madeira, sobretudo no que diz respeito às vagas. “Os estudantes [do ISAL] não vão ocupar vagas de ninguém. (…) Serão criadas vagas adicionais”, assegurou Ariana Cosme.

Por sua vez, Manuela Gonçalves, do Chega, levantou dúvidas sobre o tratamento da documentação e recordou avaliações antigas ao ISAL cujas recomendações não foram implementadas. Em resposta, a responsável pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência reiterou que “a avaliação institucional é competência da A3ES – Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior”.

A deputada do CDS-PP, Sara Madalena, voltou a insistir na questão dos cursos em horário pós-laboral, sobretudo no caso do curso de Turismo, para o qual não existe equivalência na Região. “Não é possível darmos nota de quaisquer dessas soluções”, responderam as inspectoras.

Por fim, a Iniciativa Liberal colocou a questão sobre quem irá apoiar os alunos nesta fase de transição – “Quem será o guardião dos alunos?” – mas as inspectoras não foram conclusivas quanto a essa responsabilidade. Admitiram que não será “ninguém em concreto”, referindo apenas que as instituições envolvidas irão manter várias interacções com o ISAL ao longo do processo.