O deputado do PS-Madeira à Assembleia da República confrontou, hoje, o ministro da Agricultura e Mar com a proposta da Comissão Europeia de centralizar os fundos comunitários nos Estados-Membros, desafiando o governante a clarificar a sua posição sobre esta matéria.

Segundo nota à imprensa, na audição a José Manuel Fernandes, no âmbito da Comissão de Agricultura e Pescas, Emanuel Câmara adiantou que o Governo da República já foi instado a assumir publicamente a defesa de um POSEI autónomo, reforçado e gerido diretamente pelas Regiões, algo que, até ao momento não aconteceu.

Por isso, o parlamentar eleito pelo círculo eleitoral da Madeira foi direto ao assunto, questionando o ministro se concorda com a centralização destes fundos no Governo da República ou se defende que programas como o POSEI devem continuar a ser planeados e geridos pelas Regiões Autónomas. “Está do lado da centralização em Lisboa ou da autonomia das Regiões na gestão do POSEI?”, perguntou.

Na ocasião, Emanuel Câmara aproveitou para voltar a indagar o governante com a pasta da Agricultura sobre questões já colocadas há quase três meses, mas que continuam sem qualquer resposta. Em causa está o facto de o envelope financeiro do POSEI ser insuficiente para responder às necessidades das produções agrícolas regionais, situação que tem levado a cortes significativos nos apoios aos agricultores.

Enquanto que, em 2025, o Governo da República decidiu cobrir, através do Orçamento do Estado, as insuficiências do POSEI Açores, deixou de fora a Madeira, Região onde os apoios à agricultura no âmbito do Pedido Único sofreram um corte de 75%.

De acordo com Emanuel Câmara, esta postura revela um tratamento discriminatório para com a Região Autónoma da Madeira e uma “gritante falta de equidade” entre as duas regiões autónomas. “Para quando a correção desta injustiça?”, voltou a perguntar o socialista.

O deputado do PS insistiu também na questão dos atrasos do PEPAC, devido à falta de operacionalização, por parte da República, da plataforma eletrónica necessária às candidaturas, o que obrigou a Madeira a investir 1, 5 milhões de euros em sistemas de informação próprios. “O que falhou ou continua a falhar para a resolução deste apoio aos agricultores madeirenses e porto-santenses?”, instou.