O Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) entrou em vigor em Portugal a 10 de Abril último e pretende aumentar a recolha e reciclagem de embalagens de bebidas de uso único.
O modelo baseia-se num princípio simples de que o consumidor paga um depósito quando compra uma bebida e recebe esse valor de volta quando devolve a embalagem vazia num ponto de recolha.
Na rubrica 'Explicador' de hoje descubra como funciona o novo mecanismo para reciclar garrafas e latas.
As orientações sobre o funcionamento económico, documental e contabilístico do sistema foram explicadas pela Ordem dos Contabilistas Certificados num documento técnico dirigido às empresas. É precisamente nesse documento que se baseia o DIÁRIO para este artigo.
O que é o Sistema de Depósito e Reembolso
O Sistema de Depósito e Reembolso, — identificado pela marca Volta —, é um sistema de recuperação de embalagens de bebidas para reciclagem. Abrange garrafas e latas de plástico, metal ou alumínio até três litros.
Quando um consumidor compra uma bebida nestas embalagens, paga um depósito de 0,10 euros por unidade. Esse valor não faz parte do preço da bebida e pode ser recuperado quando a embalagem é devolvida num ponto de recolha.
O objectivo é incentivar a devolução das embalagens e garantir reciclagem de maior qualidade, contribuindo para a economia circular e para a redução do consumo de recursos naturais.
Como funciona na prática para o consumidor
O circuito básico segue três passos:
- 1. Compra da bebida - O consumidor paga o preço da bebida mais 0,10 € de depósito pela embalagem;
- 2. Devolução da embalagem - A garrafa ou lata pode ser entregue num ponto de recolha, manual ou automático;
- 3. Reembolso do depósito - O consumidor recebe o valor pago pelo depósito, normalmente através de talão para descontar em compras, transferência para conta do utilizador, ou pagamento em dinheiro.
Quem participa no sistema
Segundo a explicação da Ordem dos Contabilistas Certificados, o SDR envolve vários agentes económicos ao longo da cadeia de distribuição.
- 1. Embaladores:
- Incluem produtores, importadores ou marcas próprias que colocam bebidas no mercado;
- Transferem para o sistema o valor dos depósitos relativos às embalagens colocadas à venda.
- 2. Distribuidores e grossistas:
- Compram bebidas aos produtores já com o depósito associado;
- Repercutem esse valor nas vendas aos retalhistas.
- 3. Retalhistas e sector HORECA (inclui supermercados, lojas e estabelecimentos de hotelaria, restauração e cafés):
- Cobram o depósito ao consumidor na venda da bebida;
- Podem também funcionar como pontos de recolha e devolver o valor do depósito ao cliente;
- Depois, comunicam mensalmente as embalagens recolhidas ao sistema e recebem o reembolso do valor pago, acrescido de um 'fee' de gestão pelo manuseamento.
Diferenças conforme o tipo de estabelecimento
As obrigações variam consoante a dimensão e o tipo de negócio.
- Retalho alimentar:
- Lojas com mais de 400 m² devem aceitar a devolução de qualquer embalagem do sistema;
- Lojas entre 50 m² e 400 m² podem ficar dispensadas se existirem outros pontos de recolha suficientes na zona;
- Lojas até 50 m² não têm recolha obrigatória.
- Restauração e cafés (HORECA):
- Se a bebida for consumida no local, o depósito pode não ser cobrado, porque a embalagem permanece no estabelecimento;
- Em situações de take-away ou entrega, o depósito é facturado ao cliente.
Como é tratado contabilisticamente
De acordo com as orientações da Ordem dos Contabilistas Certificados, o valor do depósito não está sujeito a IVA, sendo tratado separadamente do preço da bebida. Esse valor circula ao longo da cadeia comercial até ser devolvido ao consumidor ou reembolsado pelo sistema aos operadores económicos.
Quando as embalagens são devolvidas e o depósito reembolsado ao retalhista, o sistema emite uma auto-factura, que inclui o valor do depósito e a remuneração de gestão associada ao serviço de recolha.
Em resumo, o sistema introduz um incentivo financeiro para que consumidores devolvam embalagens de bebidas, criando um circuito económico fechado onde o depósito pago na compra regressa ao utilizador após a devolução da embalagem.
