Eduardo Jesus critica decisão “de barriga de aluguer” sobre subsídio de mobilidade
Governo Regional alerta para riscos na acessibilidade aérea e acusa falta de legitimidade da medida
O secretário regional do Turismo, Eduardo Jesus, criticou duramente a retirada do tecto do subsídio de mobilidade, classificando a decisão como uma iniciativa tomada “de barriga de aluguer”, sem legitimidade da Madeira.
Sem referir nomes, mas numa alusão a um deputado madeirense eleito por Setúbal, o governante defendeu que a medida contraria a posição da Região e ignora o racional que esteve na origem do limite anteriormente fixado. Esse tecto, lembrou, foi definido com base em estudos para evitar abusos tarifários e proteger o erário público.
Eduardo Jesus alertou para os impactos da decisão na acessibilidade aérea, sublinhando que o modelo de subsídio influencia directamente o comportamento das companhias. “As transportadoras programam a sua operação com base na procura antecipada”, disse, avisando que a eliminação de incentivos à compra antecipada pode levar a aquisições de última hora e comprometer a oferta de voos.
Apesar de apenas cerca de 6% das viagens ultrapassarem os 400 euros, sendo que a maioria não atinge esse valor, o governante considera que o problema central reside na previsibilidade da procura e na estabilidade da operação aérea.
O responsável apontou ainda falhas na nova plataforma de reembolsos, com atrasos e entre 20 a 30 situações semanais reportadas, defendendo que estes constrangimentos prejudicam os passageiros e afectam a confiança no sistema.
No plano financeiro, deixou um aviso sobre os riscos orçamentais, admitindo que o novo enquadramento pode abrir caminho a um aumento significativo da despesa pública.
Perante este cenário, Eduardo Jesus defendeu o reforço do diálogo com o Governo da República e com as companhias aéreas, sublinhando a necessidade de garantir um equilíbrio entre acessibilidade, sustentabilidade financeira e manutenção da oferta aérea para a Madeira.
