PSD satisfeito com reforço do POSEI, mas pede manutenção de gestão autónoma
O Grupo Parlamentar do PSD-Madeira no parlamento regional mostra-se satisfeito com o reforço da dotação financeira do Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI). A recente aprovação, no Parlamento Europeu, desse reforço faz duplicar o montante actualmente disponível, passando para 9,1 mil milhões de euros.
"A decisão representa uma vitória significativa para regiões como a Madeira, os Açores e as Canárias, cujos sectores produtivos continuam a enfrentar desafios estruturais que exigem respostas europeias consistentes e estáveis", referem os social-democratas em comunicado.
Nessa mesma missica, destacam a aprovação da proposta apresentada pelo eurodeputado Paulo Nascimento Cabral, relativa ao desenvolvimento do chamado POSEI Transportes, que procura responder a uma das limitações mais evidentes das economias ultraperiféricas, como são os custos acrescidos associados à mobilidade de mercadorias e ao acesso aos mercados.
O Grupo Parlamentar do PSD-Madeira mostra, ainda assim, preocupações com a centralização da gestão destes fundos em Lisboa e os seus deputados recordam o Projecto de Resolução que apresentaram na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira alertando para os riscos associados a eventuais alterações no modelo de funcionamento do POSEI, designadamente no que respeita à sua possível integração em instrumentos financeiros mais amplos ou à centralização da gestão dos recursos ao nível dos governos nacionais.
"Essa preocupação mantém-se plenamente actual. O POSEI tem demonstrado, ao longo das últimas décadas, ser um instrumento fundamental de apoio directo aos agricultores e produtores das Regiões Ultraperiféricas, precisamente porque foi concebido como um programa específico, adaptado às realidades destes territórios e gerido com proximidade às suas necessidades concretas", notam, no comunicado.
Dessa forma, entendem ser "Imperioso garantir que o POSEI continua a existir enquanto programa autónomo, preservando a sua natureza específica e a ligação directa às Regiões Ultraperiféricas".
