Juiz federal determina reembolso das taxas alfandegárias cobradas por Trump
Um juiz federal em Nova Iorque infligiu na quarta-feira uma derrota a Donald Trump, ao decidir que as empresas que pagaram taxas alfandegárias anuladas pelo Supremo Tribunal têm direito a reembolso.
O juiz Richard Eaton escreveu que "todos os importadores registados" têm "direito a beneficiar" da decisão do Supremo, que anulou as taxas alfandegárias da ordem dos dois dígitos que Trump impusera às importações no ano passado, por as considerar inconstitucionais.
O governo federal cobrou maios de 130 mil milhões de dólares e pode estar obrigado a pagar cerca de 175 milhões nos reembolsos.
"Esta é uma grande decisão para os importadores e os consumidores que pagaram", considerou Barry Appleton, professor de Direito e co-director do Centro de Direito Internacional na Faculdade de direito de Nova Iorque.
Agora, a agência das alfândegas têm de avançar com um processo para os reembolsos.
As alfandegas costumam reembolsar taxas quando há algum tipo de erro, mas o sistema "não está concebido para reembolsos massivos", afirmou a advogada Alexis Early, do escritório Bryan Cave Leighton Paisner. "O diabo está nos detalhes do processo administrativo", alertou.
