Portugal sem indícios de incumprimento do acordo da Base das Lajes pelos EUA
O primeiro-ministro declarou hoje não dispor de indícios sobre um eventual incumprimento pelos Estados Unidos do acordo relativo à utilização na Base das Lajes, adiantando que, no conflito com o Irão, foi dada uma autorização condicional.
"Não tenho até este momento nenhuma informação que possa compaginar o incumprimento dessas condições", respondeu Luís Montenegro ao secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, no início do debate quinzenal, no parlamento.
Antes, o líder socialista tinha questionado se o primeiro-ministro podia garantir que as condições colocadas para o uso da Base das Lajes foram asseguradas antes do dia 28", ou seja, antes da intervenção militar norte-americana no Irão.
"Essas condições estão a ser asseguradas hoje e vão ser asseguradas no futuro?", perguntou logo a seguir José Luís Carneiro.
De acordo com o primeiro-ministro, em relação aos Estados Unidos e à utilização da Base das Lajes, Portugal teve "um cumprimento escrupuloso das normas legais e das normas que estão patentes no acordo bilateral".
"Fizemos antes do dia 28 [de fevereiro] e, portanto, antes do ataque", assegurou, antes de procurar garantir que a Base das Lajes "não contribuiu para a mobilização de forças militares" para essa operação.
"Fomos instados depois do ataque pelos Estados Unidos para emitirmos autorização. Uma autorização concedida de forma condicionada e após consultados os três maiores partidos com representação parlamentar", disse, numa alusão ao PSD, Chega e PS.
Luís Montenegro adiantou que essa resposta de autorização condicional obedeceu aos princípios "do direito internacional".
"Ou seja, que essas operações tenham natureza defensiva ou retaliatória, que sejam operações necessárias e proporcionais e visem exclusivamente alvos militares", acrescentou.
