No dia 2 de abril, celebra-se o Dia da Autonomia, que assinala a consagração constitucional da Autonomia regional em 1976.

Todos os dias são tempo de celebrar a Autonomia, mas adquire um significado especial o ano em que se comemoram cinquenta anos. Meio século não é só uma referência no calendário, mas uma data que nos exige olhar para trás com memória crítica e, sobretudo, para diante com sentido de responsabilidade e reflexão aprofundada sobre uma das mais importantes, direi mesmo, a mais importante das conquistas democráticas da nossa terra.

Mais do que nunca, tem de ser dito e reiterado que a Autonomia não foi, nem é, um gesto magnânimo do poder central, nem uma mera inovação administrativa inscrita na Constituição da República Portuguesa.

Nasceu, isso sim, da consciência de que a distância não é apenas geográfica, mas também política, económica e social. E que não fazia sentido, e continua a não fazer, que decisões que moldam a nossa vida de ilhéus fossem tomadas à distância, muitas vezes, demasiadas vezes, sem um verdadeiro conhecimento da sua realidade.

E foi a ideia aparentemente simples, mas profundamente transformadora, de permitir que a Madeira e o Porto Santo pudessem decidir o seu caminho com maior responsabilidade que fez a Autonomia ganhar forma.

Cinco décadas depois, o balanço é francamente positivo. A nossa Região transformou-se profundamente ao longo deste percurso, com especial ênfase nas infraestruturas, projeção externa e desenvolvimento económico e social. Ignorar este longo caminho de governação autonómica seria não apenas injusto, mas factualmente errado.

Recordo aqui as palavras do Presidente Alberto João Jardim, em abril de 2008, quando afirmou que o aperfeiçoamento da Autonomia Política Constitucional é “incontestavelmente o caminho certo e justo”.

Assim, não podemos nos contentar em tecer loas ao passado. Muito pelo contrário, há que encarar o futuro com exigência e procurando reforçar a capacidade de decisão regional conducente a respostas cada vez mais ajustadas à realidade insular.

Até porque, mesmo passados 50 anos, persiste uma cultura política centralista em grande parte do poder nacional. Apesar de consagrada na Constituição, a Autonomia continua a ser observada em Lisboa com alguma reserva, quase como se fosse uma excentricidade tolerada num Estado que permanece estruturalmente centralizado. Em determinados momentos, essa visão revela-se em decisões legislativas ou orientações políticas que ignoram, ou subestimam, as especificidades das regiões autónomas.

O país no seu todo tem de compreender que a geografia não é um detalhe, pois, no caso das ilhas, molda oportunidades e decisões. Ignorar esse facto será sempre um erro político e estratégico. Até porque respeitar as autonomias regionais não enfraquece o Estado, antes o torna mais justo e mais próximo das pessoas.

Não defendo que se enverede por uma lógica de contínuos confrontos institucionais nem de cultivar discursos de permanente reivindicação. Defendo é que se coloque em prática a necessária maturidade democrática que pressupõe que um país reconheça a diversidade dos seus territórios. Para quem vive numa realidade insular, essa questão não é abstrata, dado que a distância geográfica amplifica os efeitos das decisões políticas. Aquilo que no continente português pode parecer uma simples nuance administrativa pode transformar-se, nas ilhas, numa questão concreta de mobilidade, competitividade ou qualidade de vida.

A Autonomia nunca foi um privilégio. Foi, desde o início, um instrumento de justiça territorial. Naturalmente, como em qualquer processo, houve erros, excessos e decisões discutíveis. Mas o importante agora é enfrentar os desafios que se colocam à Madeira e ao Porto Santo e tudo fazer para garantir que o desenvolvimento inequivocamente alcançado se traduza em oportunidades reais para as novas gerações.

É precisamente por isso que o debate sobre os próximos anos de Autonomia deve ser feito com propósito e lucidez. A Madeira precisa de continuar a afirmar a sua capacidade de decisão, mas também tem de saber escolher os caminhos que garantam um desenvolvimento sustentável, equilibrado e gerador de oportunidades. Tem de conseguir conciliar crescimento económico e qualidade de vida, com a necessária diversificação da economia, mas garantindo que o crescimento económico não seja fator de exclusão social, e fazer uma aposta, de forma consistente, no conhecimento, na qualificação e na inovação, pois nenhuma região constrói o futuro ancorada somente em aquilo que já conquistou.

Não basta evocar a Autonomia em discursos ou somente celebrá-la em datas simbólicas, nem apenas preservar o que foi conquistado, mas a Região tem de ter a sensatez e a determinação de se afirmar como uma voz respeitada no destino coletivo de Portugal.

Se a Autonomia nasceu da capacidade de afirmar um destino próprio, então o futuro dependerá da mesma coragem política e cívica: escolher com ambição e decidir com responsabilidade. Com a certeza de que a Madeira sempre soube, ao longo da sua história, transformar as dificuldades em determinação e a distância em superação e conquista.

E talvez seja esse o verdadeiro desafio do nosso tempo: compreender que a Autonomia não é uma conquista encerrada nas páginas da História, mas uma responsabilidade viva que se renova em cada geração, e o seu aprofundamento é a forma certa de garantir que o futuro também nos pertence.

Acredito que a nossa terra e as suas gentes continuarão a encontrar a força para escrever, com confiança, liberdade e esperança, os próximos capítulos da nossa história comum.