O JPP considera que o chumbo aos apoios para a renovação da frota do peixe-espada na Madeira “é mais um episódio que confirma aquilo que o Juntos Pelo Povo (JPP) tem vindo a denunciar há anos: a incapacidade, a incoerência e as sucessivas trapalhadas do Governo Regional do PSD/CDS na defesa dos interesses dos pescadores madeirenses”.

As declarações do partido surgem no seguimento da notícia que faz manchete na edição impressa de hoje do DIÁRIO.

Chumbo nos apoios à renovação da frota do peixe-espada na Madeira

Saiba os títulos da edição impressa desta segunda-feira do DIÁRIO

O JPP aponta que, já em Dezembro do ano passado, aquando da discussão do Orçamento e Plano para 2026, a deputada Jéssica Teles interpelou o secretário de Agricultura e Pescas sobre o número de candidaturas e conformidade de critérios para este apoio. "Quando finalmente foi lançado o aviso de abertura para acesso aos apoios, o Governo Regional definiu critérios que penalizam precisamente a maior parte das embarcações que compõem a frota pesqueira regional", disse, na altura, a parlamentar, acrescentando que "todos sabemos que a esmagadora maioria da frota pesqueira do peixe-espada-preto regional é composta por embarcações de pequenas dimensões, construídas há décadas, com elevados custos de renovação e exigências acrescidas de segurança! O Governo Regional optou por transpor as normas europeias, sem negociar e tentar adaptar à nossa realidade! O Governo Regional sabia que esses critérios não serviam para a Madeira. E sabia também que, com essas regras, dificilmente haveria candidaturas. E foi exactamente isso que aconteceu.".

"O secretário da Agricultura não respondeu à questão da deputada do JPP", dá conta o JPP, afirmando que o chumbo à renovação da frota do peixe-espada “era mais do que previsível" e "vem apenas confirmar a falta de planeamento e a incompetência governativa da aliança PSD/CDS".

Numa reacção à notícia desta segunda-feira, Jéssica Teles diz que se trata de “um duro golpe” para o sector das pescas na Região e recorda que a frota tem mais de 40 anos. “São embarcações completamente obsoletas, sem condições adequadas de navegabilidade, segurança e trabalho digno a bordo. Estamos a falar de segurança no mar. Estamos a falar de condições mínimas de dignidade para homens que exercem uma das actividades mais duras e perigosas da nossa Região", atira.

A deputada lembra que se trata de uma frota envelhecida que opera com custos de manutenção cada vez mais elevados e com níveis de eficiência energética muito abaixo dos padrões actuais, “uma realidade que se traduz em maiores riscos operacionais, maior desgaste humano e menor competitividade para o sector”.

“Durante anos, o JPP apresentou propostas concretas na Assembleia Legislativa da Madeira para viabilizar mecanismos de apoio à renovação da frota. Foram todas chumbadas pelo PSD, sempre com a mesma justificação: a alegada falta de consentimento de Bruxelas. A União Europeia foi sistematicamente usada como desculpa para a inércia política. “Bruxelas não deixava. E quando Bruxelas deu consentimento, o Governo PSD/CDS foi incompetente”, sublinha.

A deputada lembra que em 2023, o actual secretário regional, Nuno Maciel, então deputado do partido que sustentava o Governo, assistiu ao anúncio público, "feito com pompa e circunstância pelo PSD, de que o problema estava finalmente resolvido". Que havia “luz verde” para avançar com a renovação da frota.

Jéssica Teles prossegue: “Hoje, perante este chumbo, ficamos a saber que afinal o Governo Regional ainda irá iniciar uma via diplomática junto da União Europeia para viabilizar esses apoios. Perguntamos, com toda a legitimidade: Afinal, em que ficamos? A “luz verde” anunciada em 2023 era o quê?”

Em resultado deste desfecho, o maior partido da oposição refere: “A verdade é simples e incontornável: ou andaram a enganar os pescadores naquela altura, criando falsas expectativas, ou estão a enganar agora, tentando sacudir responsabilidades. O que não podem é continuar a brincar com a vida de quem sai para o mar todos os dias em embarcações envelhecidas, enfrentando condições adversas e arriscando tudo para garantir o sustento das suas famílias e para colocar peixe fresco na mesa dos madeirenses.”

 “Exigimos transparência, verdade e soluções concretas. A renovação da frota não é um capricho político, é uma necessidade urgente de segurança, dignidade e sustentabilidade económica para um sector estratégico da nossa Região", termina.