O BE questionou hoje o Governo sobre o atraso na publicação de normas e orientações técnicas que visam o acompanhamento e tratamento da endometriose e adenomiose, após a aprovação da lei.

Em causa está a lei, aprovada em março do ano passado, que estabelece o reforço do acesso a cuidados de saúde para pessoas com endometriose ou adenomiose e que também criou um regime de faltas justificadas ao trabalho e às aulas.

Numa pergunta enviada ao Ministério da Saúde, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, partido cujas propostas estiveram na origem desta lei, realça que o artigo 2.º do diploma estabelece a obrigatoriedade de elaboração, pela Direção-Geral da Saúde, de "normas e orientações técnicas a implementar em todas as unidades de saúde", num prazo de 90 dias.

De acordo com a lei, destas normas devem constar "sintomas a observar, nomeadamente por médico de família, testes e meios complementares de diagnóstico disponíveis e cientificamente validados, assim como o acompanhamento recomendado posterior ao diagnóstico", e as orientações emitidas pela direção-geral "são de imediato implementadas nas unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), cabendo ao membro do Governo responsável pela área da saúde garantir os recursos humanos, técnicos e financeiros para que todas as unidades assegurem essa implementação".

Fabian Figueiredo realça que o prazo legal de 90 dias terminou em julho do ano passado e que o SNS "continua sem orientações oficiais que permitam operacionalizar os cuidados no terreno".

"Esta lacuna não é apenas um incumprimento burocrático, é uma barreira direta ao acesso à saúde. Sem estas normas, a equidade no diagnóstico é inexistente e a referenciação para centros de especialização e equipas multidisciplinares permanece um processo arbitrário e ineficiente", alerta o deputado.

Para o BE, "é imperativo que o Ministério da Saúde esclareça por que razão, passados tantos meses sobre o limite legal, as utentes do SNS continuam privadas de cuidados baseados na melhor evidência científica disponível e de uma rede de referenciação diferenciada", acrescentando que "a saúde não pode esperar por calendários políticos ou administrativos indefinidos".

Neste contexto, o bloquista quer saber "qual é o ponto de situação atual da elaboração das normas e orientações técnicas", quais os motivos para o atraso e qual a data prevista para a sua publicação.

Entre as várias perguntas, Fabian Figueiredo questiona "que entidades e especialistas externos estão efetivamente envolvidos no processo de redação destas normas e como será garantida a participação das associações de doentes neste processo".