“É tempo de ultrapassar a desconfiança sobre as autonomias regionais”
Rubina Leal defendeu a valorização da autonomia da Madeira e elogiou o sucesso do Congresso
No encerramento do I Congresso de Direito Regional, Rubina Leal sublinhou a importância de valorizar plenamente a autonomia da Madeira e de reforçar o papel do direito regional na sociedade.
A presidente da Assembleia Legislativa começou por felicitar a capacidade organizativa da associação, criada recentemente, e que conseguiu reunir juristas, académicos e especialistas de destaque. Para Rubina Leal, a rápida consolidação da associação é “um sinal claro da vitalidade do pensamento crítico e jurídico que existe na nossa região e na nossa sociedade civil”.
A oradora destacou que o direito regional tem um papel determinante na evolução das autonomias e no seu crescimento, sublinhando que “é tempo de ultrapassar uma visão desconfiada das autonomias regionais”. Este ano, em que se celebram os 50 anos da autonomia e a sua consagração constitucional, é particularmente importante reflectir sobre estas questões.
Rubina Leal frisou ainda que a autonomia da Madeira é um direito constitucional e democrático, não uma dádiva: “Ser insular não pode ser sinónimo de ser secundário. A Madeira e os Açores exigem respeito, justiça e cumprimento integral dos seus direitos.” A autonomia deve ser aprofundada, servindo para responder às necessidades dos cidadãos e consolidando a democracia regional com rigor jurídico e participação institucional.
Outro ponto central foi a defesa do princípio da separação de poderes como fundamento estruturante do Estado de Direito. Legislativo, executivo e judicial devem funcionar em equilíbrio, com fiscalização mútua, evitando a concentração de poder e garantindo os direitos e liberdades dos cidadãos.
Por fim, Rubina Leal destacou o papel prático do Parlamento Regional: desde Abril último – início da legislatura –, foram apresentadas e discutidas cerca de 125 iniciativas legislativas, evidenciando a capacidade da região para legislar e gerir autonomamente. Reforçou ainda que as conclusões do congresso serão publicadas e deverão ter seguimento prático, com a colaboração de todas as entidades competentes, contribuindo para o fortalecimento da autonomia e o desenvolvimento da Madeira.
