O Grupo Parlamentar do PS deu entrada na Assembleia Legislativa da Madeira com um voto de protesto contra aquilo que classifica como “manobras do PSD” que estarão a atrasar a correcção do Subsídio Social de Mobilidade, bem como contra a burocracia da actual plataforma electrónica e os atrasos nos reembolsos pagos aos residentes.

Em comunicado, os socialistas, pela voz do líder parlamentar Paulo Cafôfo, acusam o PSD de adiar soluções para um problema que afecta milhares de madeirenses, defendendo a necessidade de devolver “simplicidade, justiça e eficácia” a um apoio destinado a garantir a continuidade territorial.

No voto apresentado, o PS sustenta que os problemas do modelo já eram conhecidos, mas considera que a solução aplicada pelo actual Governo da República PSD/CDS agravou a situação, ao criar mais burocracia e atrasos no sistema de reembolsos.

Citado na mesma nota, Paulo Cafôfo afirma que o Executivo falhou na prometida simplificação do processo. “Prometeram simplificar e fizeram exatamente o contrário. O que entregaram aos madeirenses foi um sistema mais opaco, mais pesado e mais injusto. E agora, em vez de corrigirem rapidamente o erro, optam por adiar. Isso é politicamente inaceitável”, sublinha.

Segundo os socialistas, o modelo atualmente em vigor transformou-se num “labirinto burocrático”, com dificuldades no acesso aos reembolsos. “Criaram um sistema que, em vez de facilitar a vida às pessoas, complicou tudo. Multiplicaram a burocracia, os formalismos e os obstáculos, e hoje há madeirenses que se deparam com exigências absurdas, recusas incompreensíveis e esperas inaceitáveis para receber o reembolso”, acrescenta o líder parlamentar do PS-M.

O partido acusa ainda o PSD de bloquear uma solução ao solicitar audições que, no entendimento dos socialistas, atrasam a votação de uma proposta apresentada pelo PS para alterar o modelo. “O que o PSD está a fazer é inaceitável. Está a adiar a correção de um modelo que penaliza os madeirenses”, reitera Cafôfo.

Os socialistas defendem que uma reforma do Subsídio Social de Mobilidade deve permitir que os residentes paguem apenas o valor efectivo da tarifa, sem terem de adiantar a totalidade do custo da viagem. “A Madeira não pode continuar a ser tratada com soluções de fachada”, sustenta o deputado, acrescentando que “quem vive numa região insular não pode ser penalizado duas vezes: pela distância e pela burocracia”.

Com este voto de protesto, o PS-Madeira pretende pressionar para que a revisão do modelo avance e para que o sistema volte a cumprir a função de compensar os custos da insularidade e facilitar a mobilidade dos residentes.