“Direito regional deve afirmar-se como domínio jurídico próprio”
Altino Sousa Freitas abre congresso e destaca reflexão sobre os 50 anos da Autonomia
“Este congresso não é apenas mais um encontro académico. Representa um acto de elevada importância no contexto dos 50 anos da Autonomia”, afirmou Altino Sousa Freitas, na sessão de abertura do I Congresso de Direito Regional, que decorre no auditório da Reitoria da Universidade da Madeira, no Colégio dos Jesuítas.
Siga em directo o I Congresso de Direito Regional
Vários especialistas reúnem-se hoje e amanhã no Funchal para debater o Direito no contexto da realidade insular madeirense, no âmbito I Congresso de Direito Regional, organizado pela Associação de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira.
O presidente da Direcção da Associação de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira (ADRAM) defendeu a afirmação do direito regional como um campo autónomo de reflexão jurídica, sublinhando a necessidade de consolidar este domínio com produção científica própria e debate qualificado.
Durante dois dias, o congresso reúne académicos e especialistas para debater temas como os fundamentos constitucionais da autonomia regional, o direito administrativo, a Lei das Finanças das Regiões Autónomas, o direito do ambiente, o direito da saúde e o regime jurídico das regiões ultraperiféricas.
Altino Sousa Freitas sublinhou ainda que a iniciativa pretende promover reflexão científica sobre o futuro das autonomias, defendendo que o direito regional “merece ser estudado com a mesma exigência científica que os grandes ramos do direito público”.
