A Assembleia Nacional do Senegal aprovou hoje uma lei que duplica as penas para quem tem relações homossexuais, punidas agora com cinco a dez anos de prisão, num contexto de uma onda de homofobia e detenções por presumida homossexualidade.

A lei prevê também sanções penais contra, entre outros, a promoção da homossexualidade no Senegal.

A medida legislativa deve agora ser promulgada pelo presidente Bassirou Diomaye Faye, o que fará deste país um dos mais repressivos em África contra pessoas LGBT+.

A pena máxima será aplicada se o ato tiver sido cometido com um menor, segundo o texto.

O texto prevê também multas que podem ir de dois a 10 milhões de francos CFA (3.048 a 15.244 euros), contra 100.000 a 1.500.000 de francos CFA (152 a 2.286 euros) anteriormente.

A lei pretende, no entanto, punir qualquer pessoa que denuncie de forma abusiva e de má-fé supostos homossexuais.

O Senegal, um país maioritariamente muçulmano, encontra-se agitado há várias semanas pela questão da homossexualidade, um tema que tem surgido regularmente nos debates nos últimos anos.

Este tema tornou-se mais polémico do que o habitual desde a detenção, no início de fevereiro, de 12 homens, incluindo duas celebridades locais, acusados de "atos contra a natureza", termos que designam relações "entre duas pessoas do mesmo sexo".

Desde então, novas detenções em série - várias dezenas - têm sido relatadas diariamente na imprensa.

Algumas das pessoas são, em particular, acusadas de ter transmitido voluntariamente o VIH/SIDA, alimentando debates acalorados sobre a homossexualidade.

 Várias organizações de defesa dos direitos humanos denunciaram estas detenções.

Após um debate que durou todo o dia, os deputados senegaleses aprovaram o texto com 135 votos a favor, nenhum contra e três abstenções.

"Os homossexuais não respirarão mais neste país. Os homossexuais não terão mais liberdade de expressão neste país", lançou do alto da tribuna a deputada Diaraye Bâ, sob os aplausos de alguns dos seus colegas.

O ministro do Interior, Mouhamadou Bamba Cissé, que representava o governo, qualificou o texto como uma "boa lei".

Há vários anos, associações religiosas muito influentes têm pedido a "criminalização" da homossexualidade. Esta é amplamente considerada um desvio no Senegal e o endurecimento da sua repressão é uma promessa de longa data do partido no poder, com peso político neste país.

A homossexualidade é também frequentemente denunciada como um instrumento usado pelos Ocidentais para impor valores supostamente estranhos à cultura local.

"O Senegal é um país aberto ao mundo. Mas esta abertura não pode justificar que abdiquemos dos nossos valores", afirmou a este respeito o ministro do Interior.

Com esta nova lei, a qualificação jurídica das relações homossexuais não muda e continua a ser "um delito", o que é suficiente para "obter o que queremos e nem sequer mais", estimou o Primeiro-ministro, Ousmane Sonko.

Mas como o líder do Executivo senegalês inicialmente prometeu durante as suas campanhas eleitorais tornar isto um crime, a oposição e alguns ativistas acusam-no de não ter cumprido a palavra.

"Vocês [a maioria] conduzem uma política baseada na mentira. Eu não votarei esta lei porque é uma lei de engano", realçou Thierno Alassane, um deputado da oposição.

Mais de metade dos países africanos proíbe e reprime a homossexualidade. A pena de morte é aplicada no Uganda, na Mauritânia ou na Somália.

Cerca de uma dezena de países e territórios prevê penas que vão de 10 anos de prisão até à prisão perpétua, entre os quais o Sudão, o Quénia, a Tanzânia e a Serra Leoa.