Madeira com saldo excedentário de 50,8 milhões em Janeiro
No final de Janeiro de 2026, o saldo global consolidado da Administração Pública Regional foi excedentário em 50,8 milhões de euros, comparando com 54,7 milhões no mesmo período de 2025, segundo o Boletim de Execução Orçamental agora disponibilizado pela Secretaria Regional das Finanças. A publicação mensal analisa a evolução das finanças públicas regionais, abrangendo o Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.
O resultado positivo reflecte contributos de todos os subsectores da administração. O Governo Regional registou um excedente de 33,9 milhões de euros, enquanto os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas apresentaram um saldo de 17,0 milhões, com melhoria de 0,9 milhões face ao ano anterior.
A receita efectiva do Governo Regional caiu 12,3% (menos 15,6 milhões de euros), com destaque para a diminuição das receitas não fiscais (menos 16,9 milhões), penalizadas pela ausência da transferência prevista no artigo 49.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.
Em contrapartida, a receita fiscal aumentou 2,5% (mais 1,3 milhões de euros), sustentada pelo IVA (mais 6,8%).
De acordo com o mesmo documento, a despesa efectiva caiu 11,5% (menos 10,0 milhões), reflectindo sobretudo o decréscimo das transferências correntes (menos 62,8%), enquanto as despesas com pessoal subiram 14,5% (+4,0 milhões) devido às actualizações salariais.
Os Serviços gerais absorveram 43,4% da despesa efectiva, seguidos das funções Saúde e Educação, com 40% da despesa do Governo Regional até Janeiro.
O passivo da Administração Pública Regional atingiu 226,8 milhões de euros, mais 33,1 milhões que em Janeiro de 2025, enquanto os pagamentos em atraso reduziram-se em 30,7 milhões, situando-se em 22,4 milhões de euros.
Desde 2012, a Região reduziu o passivo em 2.520,0 milhões e os pagamentos em atraso em 1.115,7 milhões de euros.
