As candidaturas ao Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação, designado por PRAHABITAR, passam a estar abertas ao longo de todo o ano. Esta é uma das mudanças decorrentes das alterações à portaria que regulamenta os termos de implementação do programa.

Assim, a partir de agora, as candidaturas passam a estar abertas durante todo o ano, "permitindo que qualquer potencial candidato possa apresentar o seu pedido sempre que surja uma oportunidade de arrendamento ou de aquisição". 

Segundo explica a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, entidade que tutela a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, "o Governo Regional procedeu também à actualização dos montantes máximos que permitem o acesso ao apoio, tanto na vertente do Arrendamento como na vertente de Aquisição, reforçando a capacidade de resposta do Programa face à evolução do sector".

Mais de mil famílias apoiadas desde 2021

O programa entrou em funcionamento em 2021 e, até 2025, já apoiou mais de mil famílias na Região. Cerca de 960 famílias beneficiaram do PRAHABITAR Arrendamento, enquanto 56 famílias foram apoiadas através do PRAHABITAR Aquisição, "beneficiando de uma comparticipação financeira não reembolsável para a aquisição de habitação própria permanente".

Segundo explica a mesma nota, "no PRAHABITAR Arrendamento, o apoio é calculado em função do valor dos rendimentos do agregado familiar e no valor da renda paga mensalmente, podendo atingir o montante máximo de 250 euros, com majorações em casos específicos, até dois terços da renda".

"Já no PRAHABITAR Aquisição, o apoio a atribuir é calculado no valor de 10% do preço do valor da compra do imóvel, até ao montante máximo de 15 mil euros, podendo igualmente ser majorado, em função das condições específicas das famílias, até o valor máximo de 20 mil euros", aponta.

Entre 2021 e 2025, o Governo Regional investiu mais de 4,2 milhões de euros no Programa de apoio Habitacional PRAHABITAR, dos quais 3.357.470 euros na vertente Arrendamento e 910.501 euros na vertente Aquisição.

No que diz respeito ao corrente ano de 2026, existe uma dotação global do PRAHABITAR de 2,8 milhões de euros. Deste montante, 1,8 milhões de euros serão alocados ao apoio ao Arrendamento e 1 milhão de euros ao apoio à Aquisição.

As candidaturas podem ser apresentadas no Balcão da IHM na Loja do Cidadão, no Gabinete de Atendimento ao Público na Nazaré (Funchal), bem como no Posto de Atendimento ao Cidadão do Porto Santo. Os interessados devem fazer-se acompanhar de toda a documentação exigida, cuja lista pode ser consultada na página institucional da IHM.