Passos Coelho considera "precedente grave" passagem de director da PJ para MAI
O antigo primeiro-ministro Passos Coelho considerou hoje "um precedente grave" a passagem direta de Luís Neves de diretor nacional da Polícia Judiciária para ministro da Administração Interna, comparando-a à saída de Mário Centeno do Governo para o Banco de Portugal.
Numa conferência organizada pela SEDES e pela AEP no Porto, em som captado pela rádio Observador, Pedro Passos Coelho, numa passagem da sua intervenção sobre a importância da independência dos reguladores e a separação de poderes, referiu-se em concreto à nomeação de Luís Neves, que tomou posse na segunda-feira como ministro da Administração Interna, o terceiro nos dois executivos PSD/CDS-PP liderados por Luís Montenegro.
"Eu bem sei que, seguramente, a intenção que o primeiro-ministro teve ao convidar o ex-diretor da Polícia Judiciária para ministro da Administração Interna se baseou na melhor das intenções. Não tenho dúvida disso. Mas o precedente é grave", disse.
Para Passos Coelho, "não se pode passar de diretor da Polícia Judiciária para ministro da Administração Interna", dizendo não estar em causa a escolha da pessoa.
"Mas não foi um bom sinal que se deu. Não é um bom sinal que se dá. Como não foi um bom sinal tirar o ministro das Finanças para o meter em Governador do Banco de Portugal, não é um bom sinal", disse, referindo-se ao caso de Mário Centeno, então no executivo PS de António Costa.
Para o antigo primeiro-ministro, "há muitas evidências que têm a ver com a forma como os agentes se comportam que são importantes para a cultura de responsabilidade, para a cultura democrática, para a cultura de um verdadeiro Estado de Direito, da verdadeira separação de poderes".
"Eu, quando estive no Governo, fiz sempre por respeitar a autonomia e a independência dos reguladores. Porquê? Porque isso é fundamental para uma cultura de concorrência e de responsabilidade. Agora, se isso está na lei, mas não está na cabeça dos agentes, é muito difícil", afirmou, considerando que tal "mata a cultura da regulação".
