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Primeira alteração no XXV Governo Constitucional ao fim de quase 9 meses do segundo executivo de Montenegro

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A primeira alteração no XXV Governo Constitucional concretizou-se hoje, com a tomada de posse de Luís Neves como novo ministro da Administração Interna, antes de o segundo executivo liderado por Luís Montenegro completar nove meses.

Este será o terceiro ministro da Administração Interna do atual primeiro-ministro em menos de dois anos em funções, contando com o XXIV e XXV executivos: Margarida Blasco, Maria Lúcia Amaral e, a partir de hoje, o até agora diretor nacional da Polícia Judiciária Luís Neves.

Esta mini-remodelação aconteceu depois de a anterior titular da pasta, a ex-Provedora de Justiça Maria Lúcia Amaral, se demitir de funções no passado dia 10.

Segundo a nota então divulgada, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou o pedido de demissão de Maria Lúcia Amaral, "que entendeu já não ter as condições pessoais e políticas indispensáveis ao exercício do cargo".

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, assumiu, de forma transitória, as competências da pasta da Administração Interna, numa conjuntura em que o território continental nacional foi atingido por uma vaga de tempestades, que causaram 18 mortes e centenas de desalojados.

Marcelo Rebelo de Sousa empossou hoje Luís Neves, até agora diretor nacional da Polícia Judiciária nas funções de ministro da Administração Interna, uma escolha que foi oficialmente anunciada na página oficial da Presidência da República no sábado, ao fim da manhã. Na mesma altura tomarão também posse os três secretários de Estado do Ministério.

Paulo Simões Ribeiro, Telmo Correia e Rui Rocha foram reconduzidos como secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, secretário de Estado da Administração Interna e secretário de Estado da Proteção Civil respetivamente, transitando da equipa de Maria Lúcia Amaral.

Esta é a primeira alteração do XXV Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro, menos de nove meses depois da sua posse, a 05 de junho de 2025.

No primeiro Governo que liderou, e que durou pouco mais de um ano, o atual primeiro-ministro fez uma única remodelação, cerca de dez meses após a posse (que aconteceu a 02 de abril de 2024), com a substituição de seis secretários de Estado, mas sem mudança de qualquer ministro.

Na origem dessas mudanças, esteve a demissão de Hernâni Dias, que criou uma empresa imobiliária já depois de ser governante, tutelando a chamada 'lei dos solos'.

Inesperadamente, essa remodelação concretizada a 13 de fevereiro do ano passado foi o início de um mês frenético que culminaria na queda do XXIV Governo, a 11 de março, devido à rejeição pelo parlamento de uma moção de confiança apresentada pelo executivo, após semanas de dúvidas sobre a vida patrimonial e pessoal do primeiro-ministro e a empresa Spinumviva.

Do seu primeiro executivo para o segundo, Luís Montenegro manteve 13 ministros do anterior executivo e apresentou três novos, dois dos quais não exerciam funções governativas no XXIV, uma dos quais precisamente Maria Lúcia Amaral que substituiu Margarida Blasco na Administração Interna.

Os outros foram Gonçalo Matias, na nova pasta da Reforma do Estado, e Carlos Abreu Amorim, que subiu de secretário de Estado a ministro dos Assuntos Parlamentares.

Com a alteração hoje concretizada, o XXV mantém o mesmo número de Ministérios, 16, mas passa a ter menos uma ministra, que passam a ser apenas cinco (menos duas que no XXIV executivo, que tinha mais um Ministério).

No XXIII Governo Constitucional, um executivo de maioria absoluta do PS liderado por António Costa, ao fim de dez meses em funções tinham-se registado quatro remodelações, com 12 exonerações e a entrada de 14 novos governantes.

Nestas saídas nos primeiros dez meses, incluíram-se dois ministros - a da Saúde, Marta Temido, e o das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos -- que já tinham transitado de anteriores executivos de Costa.