Os deputados do Chega (CH) na Comissão de Agricultura e Pescas "repudiam o novo pacote de apoios à pesca anunciado pelo Governo da República, considerando que a suposta ajuda de 3,5 milhões de euros aos pescadores não passa de uma operação de propaganda política que deixa de fora mais de metade das embarcações".

Numa nota enviada pelo deputado madeirense Francisco Gomes, o CH entende que "Salvador Malheiro, secretário de Estado das Pescas, anunciou, com grande aparato mediático, um apoio extraordinário ao setor, mas omitiu os critérios restritivos que tornam a medida praticamente inacessível para muitos profissionais da pequena pesca", denuncia.

O CH aponta que, "devido às exigências impostas, apenas terão direito ao subsídio os pescadores que tenham registado 120 dias de mar nos últimos dois anos", um critério que na opinião dos deputados, "ignora por completo a realidade da atividade, marcada por condições climatéricas adversas, períodos de defeso, falta de mão de obra e proibições impostas pelas entidades competentes". Por isso, o CH "afirma que se trata de um requisito desligado da realidade da faina".

"Acresce ainda a exigência de uma quebra de faturação de 30%, calculada com base nos meses de Novembro e Dezembro, ignorando Janeiro e Fevereiro, período em que o país esteve efetivamente em estado de calamidade e em que muitos pescadores não puderam sair para o mar nem auferir qualquer rendimento", recordam.

Francisco Gomes, que também é membro da referida Comissão, considera a medida "um embuste político". E explica: "Anunciam milhões com pompa e circunstância, mas nas letras pequenas escondem critérios absurdos que excluem quem mais precisa. Isto não é apoio ao setor, mas uma propaganda barata, feita à custa do desespero dos pescadores."

O deputado madeirense questiona "qual o verdadeiro objetivo de anunciar um apoio que, à partida, deixará mais de metade das embarcações excluídas", acusando "o Governo de Luís Montenegro de estar mais preocupado com vídeos promocionais do que com a sobrevivência de um setor profundamente fragilizado".

E conclui: "Tenham vergonha. A pesca não se governa com vídeos nem com anúncios. Governa-se com conhecimento da realidade e respeito por quem vive do mar. Se não têm competência para defender o setor, deem lugar a quem tenha."