JPP apresenta voto de protesto contra declarações sobre mobilidade
O Deputado do JPP à Assembleia da República, Filipe Sousa, deu entrada, esta quinta-feira, de um projecto de voto de protesto na Assembleia da República na sequência das declarações proferidas em plenário, no passado dia 18 de Fevereiro, pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, relativas ao regime de mobilidade entre o continente e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Em causa estão afirmações que questionaram se seria "justo" que os impostos dos portugueses "que trabalham" continuassem a subsidiar as viagens de cidadãos das Regiões Autónomas que não asseguram o cumprimento das suas dívidas ao Estado.
Para o JPP, esta formulação introduz uma narrativa perigosa que coloca portugueses contra portugueses e sugere uma distinção inaceitável entre contribuintes e alegados beneficiários. "A mobilidade não é um favor, não é uma esmola e não é um privilégio. É um instrumento constitucional de coesão nacional", afirma Filipe Sousa. "Chamar ‘subsídio’ à mobilidade é politicamente redutor e juridicamente incorrecto".
O deputado sublinha que madeirenses e açorianos trabalham, descontam e pagam impostos como qualquer outro cidadão, contribuindo para o orçamento comum e para a riqueza nacional. "Não existem portugueses de primeira e portugueses de segunda. A insularidade não pode ser transformada num estigma", acrescenta.
O voto apresentado defende que o regime de mobilidade decorre do princípio da continuidade territorial e constitui uma obrigação do Estado no âmbito da solidariedade nacional. Para o JPP, condicionar instrumentos de coesão territorial ao comportamento fiscal individual é abrir a porta a uma lógica de estigmatização colectiva incompatível com o Estado de direito democrático.
"Portugal é uma comunidade política una, fundada na solidariedade entre territórios. Dividir portugueses para ganhar aplausos fáceis fragiliza a unidade nacional", conclui Filipe Sousa.
