O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Jorge Carvalho, destacou hoje, no final de mais uma reunião de câmara, a primeira revisão orçamental que resulta para a integração do saldo de gerência. Referiu ainda a redução de 50% no estacionamento público para veículos eléctricos e a isenção de taxas relacionadas com a vacinação de animais de companhia.

Da revisão orçamental resulta, conforme explicou, dois aspectos relevantes. Por um lado, ao nível dos contratos plurianuais no âmbito do associativismo, permitindo que as instituições deixem de se candidatar anualmente aos apoios municipais e passem a beneficiar de financiamento durante a vigência do mandato, garantindo maior estabilidade e previsibilidade aos seus projectos. Por outro lado, a incorporação de uma alteração orçamental destinada à expropriação do edifício situado na Rua da Infância, junto ao Campo da Barca.

Sobre a proposta aprovada sobre a ‘tarifa verde’, Fátima Aveiro, vereadora do JPP, considerou que se trata de “mais uma medida avulsa”, sobretudo por não ser conhecido qualquer “plano estruturado de mobilidade sustentável” para a cidade do Funchal.

A responsável refere que foi anunciado que seriam construídos mais parques periféricos para aliviar o trânsito caótico no centro da cidade. No entanto, questiona quantos parques serão criados, onde ficarão localizados e qual a capacidade de viaturas que poderão acolher.

Segundo o JPP, continuam por esclarecer vários aspectos fundamentais desta estratégia. O Funchal não está preparado para ser uma “cidade verdadeiramente verde e inteligente”, assume Fátima Aveiro.

O vereador, agora independente, Luís Filipe Santos reafirmou o seu compromisso com o Funchal e com os funchalenses, sublinhando que continuará a pautar a sua actuação pelos princípios assumidos durante a campanha eleitoral.

“Já somos [Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas – ex-Chega] vereadores independentes e assumo o meu compromisso perante o Funchal e perante os funchalenses de cumprir tudo aquilo a que me comprometi em termos de campanha eleitoral. É isso que vamos fazer: lutar sempre pela cidade e pelos funchalenses”, afirmou.

Sobre a reunião de hoje, Luís Filipe Santos destacou a proposta apresentada para a requalificação do Beco do Tobias, na freguesia de Santa Maria Maior. “O muro do beco encontra-se degradado, com queda de pedras junto às caixas de correio e na zona de passagem dos moradores. Pedimos à Câmara que resolva esta situação com urgência”, explicou.

Pelo Partido Socialista, Gonçalo Aguiar, em substituição de Rui Caetano, justificou o voto contra ao desempenho orçamental de 2025 e à revisão orçamental para 2026, afirmando que os documentos apresentados não respondem às necessidades da população.

Segundo o socialista, existem relatórios que mostram “falhas na execução orçamental”, particularmente na área da habitação. Gonçalo Aguiar apontou ainda uma transição de cerca de 33 milhões de euros do ano anterior, verba que, no seu entender, demonstra falta de capacidade de previsão e de alocação eficaz das receitas às áreas prioritárias.

Esclareceu que esses 33 milhões de euros não estavam especificamente destinados à habitação, mas criticou o facto de continuarem a não ser direcionados para os problemas estruturais que o PS tem vindo a identificar.

Na primeira reunião como vereador independente, Jorge Afonso Freitas destacou que o executivo apresentou a proposta de isenção de taxas para a vacinação de animais de estimação. Informou ainda que será remetido à Assembleia Municipal um novo regulamento relativo à proteção animal.

No âmbito deste pacote de medidas dedicadas à causa animal, o vereador sugeriu a reposição de uma prática anteriormente realizada pela autarquia: a bênção dos animais no Parque de Santa Catarina, por ocasião do Dia de Santo Antão. Segundo referiu, esta iniciativa tem um significado especial para muitos donos que consideram os seus animais como membros da família, pelo que a sua retoma seria um gesto simbólico importante.