A organização não governamental Foro Penal (FP), que lidera a defesa jurídica dos presos políticos na Venezuela, divulgou quinta-feira um alerta na Internet pedindo a libertação de um empresário luso-venezuelano, detido desde 2022.

"Héctor Mário Ferreira Domingues, empresário venezuelano e português, foi detido a 09 de setembro de 2022 durante uma rusga à fábrica de uniformes que dirigia em Caracas", explica a FP na rede social X, onde criou a hashtag "#LiberenAFerreira" (Libertem Ferreira).

Citando as autoridades venezuelanas, a FP explica que a detenção se baseou na declaração de um "patriota cooperante anónimo", que afirmou que a empresa teria realizado supostas negociações com a empresa Monómeros Colombo Venezolanos S.A. (filial da estatal venezuelana Pequiven na Colômbia) para a venda de materiais que supostamente se destinariam à Assembleia Nacional.

"Como prova, as forças de segurança apresentaram fotocópias de supostos comprovativos de pagamento entre as empresas. No entanto, desde o início, foi apontado que esses documentos não tinham coerência comercial básica (eram uma montagem), uma vez que compradores e vendedores não emitem faturas entre si, gerando dúvidas sobre a validade da acusação", afirma a ONG.

A FP denuncia que "no dia seguinte à sua detenção e à rusga, as forças de segurança tomaram a empresa e continuaram a trabalhar lá, o que, segundo a família e a sua defesa, sugere que a intenção por detrás da operação era tomar posse da empresa".

"Após a detenção, Héctor Ferreira foi transferido para o Internado Judicial Rodeo II, no estado de Miranda, Caracas, onde permanece privado de liberdade. Os familiares anunciaram ter realizado diligências jurídicas e apresentado recursos legais junto dos órgãos competentes, sem terem recebido respostas claras nem avanços substanciais por parte das autoridades judiciais venezuelanas", explica a FP.

Fontes da comunidade lusa local disseram à Agência Lusa que o que aconteceu com o empresário foi reportado às autoridades portuguesas, pouco depois de Ferreira Domingues ter sido detido.

Na Venezuela, são conhecidos os casos de, pelo menos, três presos políticos com nacionalidade portuguesa ainda detidos.

Não há estimativas sobre o número de lusodescendentes sem a dupla nacionalidade portuguesa e venezuelana presos por motivos políticos.

Na última semana foram libertados os luso-venezuelanos Manuel Enrique Ferreira,  Jaime Reis Macedo, Pedro Javier Rodriguez e Carla Rosaura da Silva Marrero.

As libertações têm sido saudadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, e já sublinhou que está a acompanhar a situação e "continuará a trabalhar pela libertação dos presos políticos detidos na Venezuela".

Delcy Rodríguez nega acordo com Estados Unidos sobre libertação de presos políticos

A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, negou quinta-feira negociações com os Estados Unidos sobre a libertação de presos políticos, apesar de enfrentar críticas de familiares, após o Parlamento adiar a votação final da lei de amnistia.

"A libertação de presos não esteve em nenhum momento na agenda bilateral com os Estados Unidos. Tem sido uma iniciativa venezuelana desde dezembro de 2025", declarou Rodríguez, numa entrevista à cadeia televisiva norte-americana NBC.

A dirigente, que assumiu o poder após a queda de Nicolás Maduro, confirmou o compromisso do seu governo em libertar "presos políticos detidos injustamente" e adiantou que está em curso uma "profunda avaliação do sistema judicial", que considerou ter desempenhado um papel importante na manutenção da paz, apesar de admitir falhas.

"Sem dúvida, iremos corrigi-las", garantiu.

Rodríguez defendeu ainda o projeto de lei de amnistia que a sua administração está a promover e que prevê uma amnistia geral para delitos relacionados com conflitos políticos desde 1999.

A votação final foi adiada esta quinta-feira pelo Parlamento, controlado pelo chavismo, para a próxima semana, devido a divergências sobre um artigo que exige aos beneficiários da amnistia que se apresentem perante a Justiça.

O adiamento da votação da lei provocou protestos à porta do comando da Polícia Nacional Bolivariana (PNB), conhecido como Zona 7, em Caracas, onde familiares de detidos políticos se encadearam para exigir a aprovação da lei e a libertação imediata dos presos.

"Estamos aqui devido à burla a que foi submetido o povo venezuelano hoje, ao não se concluir a aprovação da lei de amnistia que todos esperávamos", disse Yessy Orozo, filha do ex-deputado Fernando Orozco, detido naquela unidade policial, citada pela agência EFE.

Segundo o Governo venezuelano, mais de 800 presos terão sido libertados desde dezembro, com o ritmo das libertações a intensificar-se após a deposição de Maduro, num processo supervisionado por Washington. No entanto, organizações civis contestam os números oficiais e estimam que as libertações estejam aquém do anunciado.

"O presidente do Parlamento prometeu que a lei seria aprovada esta semana e que os nossos familiares seriam libertados. Nada aconteceu", lamentou Petra Vera, outra manifestante. "É hora de parar de brincar com a dor das famílias", disse.

Durante a sessão legislativa de quinta-feira, foi aprovado o princípio da amnistia plena para crimes e infrações ocorridos dentro do período e escopo definidos no projeto, com o objetivo de "promover a paz social e a convivência democrática".

O projeto integra-se no "novo momento político" anunciado por Delcy Rodríguez após assumir a presidência interina, num país ainda em transição e sob forte atenção internacional quanto ao futuro da sua governação e do sistema judicial.