A Assembleia Nacional (AN) da Venezuela discutiu hoje a amnistia de presos políticos com familiares destes, que criticaram o atual projeto de lei por não abranger mais de metade dos detidos. 

O deputado Jorge Arreaza, que preside à Comissão Especial para o projeto de amnistia, afirmou em comunicado que na atual fase de consulta pública foram recebidas "inúmeras propostas de especialistas jurídicos, juristas e pessoas que sofreram os impactos do confronto político dos últimos anos". 

"Devemos ouvi-los (aos familiares dos reclusos) para que possamos refletir as suas perspetivas na lei", adiantou o deputado afeto ao regime chavista, que controla o parlamento. 

Os parlamentares reuniram-se ainda com membros do Comité para a Liberdade dos Presos Políticos (CLIPP) e da ONG Foro Penal. 

Está previsto para esta semanao segundo debate no parlamento sobre o projeto de lei de amnistia promovido pela Presidente interina Delcy Rodríguez, após adiamento da sessão de hoje em que iria ser aprovado. 

O projeto, que passou pela primeira leitura na quinta-feira, foi criticado por várias ONG, que apontaram contradições e conflitos de interesse no texto. 

A nova amnistia, parte de um processo de abertura política do regime chavista após a detenção em janeiro em Caracas do seu líder Nicolás Maduro por forças norte-americanas, vai permitir que presos políticos beneficiem da extinção total dos processos judiciais, ao contrário das libertações recentes, que implicaram medidas de supervisão judicial.      

Os familiares dos presos políticos foram recebidos no parlamento depois de se terem reunido em frente ao Palácio Legislativo Federal, no centro de Caracas, onde alertaram que "mais de metade" dos detidos ficariam excluídos deste projeto de lei. 

Isto porque, adiantaram, o texto proposto pela Presidente interina Delcy Rodríguez não abrange as detenções ocorridas em anos como 2018, 2020, 2021, 2022 e 2023, quando ocorreram "mais de metade dos casos" registados.  

A proposta prevê que a amnistia abranja os casos de 1999 a janeiro de 2026, mas o artigo 6.º detalha alguns anos específicos: 2002, 2003, 2004, 2007, 2013, 2014, 2017, 2019 e 2024. 

A Foro Penal, que lidera a defesa jurídica de presos políticos na Venezuela, adiantou na segunda-feira que confirmou 426 libertações no último mês, desde que o Governo interino anunciou um processo de libertação. 

O ministro do Interior e da Justiça, Diosdado Cabello, tinha declarado em conferência de imprensa que 897 pessoas tinham sido libertadas, embora este número inclua pessoas libertadas desde o final do ano passado. 

Cabello esclareceu depois que o número de presos libertados era agora de 896, menos um após a detenção do líder da oposição Juan Pablo Guanipa na noite de domingo, poucas horas depois da sua libertação da prisão onde estava detido desde maio do ano passado. 

Já a Conferência Episcopal Venezuelana exigiu a libertação integral de todos os detidos, dado que a maioria das libertações tem sido condicional e sujeita a medidas cautelares, como proibições de viajar, comparências periódicas em tribunal e proibição de falar com a imprensa. 

A ONG Espacio Público, dedicada à defesa da liberdade de expressão, criticou no domingo o Governo interino venezuelano por continuar a reter uma lista oficial dos libertados, o que permitiria a verificação dos casos. 

O processo de libertação foi anunciado em 08 de janeiro, quando o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, membro do movimento chavista, declarou que um "número significativo" de detidos seria libertado, sem especificar prazos, identidades ou as condições da libertação. 

Desde então, ativistas e familiares de presos políticos têm montado acampamentos e realizado vigílias permanentes em frente a várias prisões do país, incluindo El Helicoide, sede do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional, aguardando a libertação dos presos.