O Governo da República anunciou recentemente duas medidas destinadas a aumentar o rendimento disponível dos portugueses: uma nova redução do IRS até ao sexto escalão, e um suplemento extraordinário para pensionistas com pensões até 1.611,13 euros. O Executivo justifica estas decisões com o desempenho da economia e a existência de margem orçamental. Embora sejam medidas que terão efeitos concretos na vida de muitos portugueses, deixam muitos outros de fora e levantam uma questão que deveria estar no centro do debate: se existe margem para devolver dinheiro aos cidadãos, quanto maior poderia ser essa margem se o Estado gastasse melhor?

A questão não é saber se a despesa pública é boa ou má em bloco. Existem despesas essenciais que devem ser asseguradas e, em muitos casos, reforçadas: saúde, educação, justiça, segurança, proteção social e investimento público. O problema está em assumir que toda a despesa inscrita no Orçamento é necessariamente eficiente, indispensável ou intocável. Não é. O próprio Tribunal de Contas (TC) tem chamado a atenção para as limitações do processo português de spending review (Revisão da Despesa Pública), destinado precisamente a identificar despesas ineficientes, não prioritárias ou passíveis de redução. E depois de vários anos de iniciativas, concluiu que este mecanismo ainda não atingiu maturidade suficiente para garantir plenamente a sua eficácia. Isto significa que Portugal não tem apenas um problema de quantidade de despesa. Tem também um problema de qualidade da despesa. No tocante ao património, é legítimo perguntar se um Estado que possui um enorme parque, não deveria saber exatamente quanto vale, quanto custa manter e qual a melhor utilização para cada imóvel. Outro exemplo encontra-se nas subvenções públicas. Não seria correto fazer uma avaliação isenta para avaliar se os elevados montantes representam desperdício? A questão é: quanto dessa despesa é regularmente avaliada em função dos resultados que produz? O próprio TC tem apontado insuficiências na avaliação dos resultados e impactos destas políticas. Também na contratação pública existem oportunidades de eficiência. Quando pequenas ineficiências se repetem em milhares de contratos, podem representar milhões de euros. Por isso, melhorar procedimentos, negociar melhor e reforçar o controlo não é uma questão meramente administrativa: é uma forma de proteger o dinheiro dos contribuintes. Tudo isto aponta para uma conclusão simples: a eficiência do Estado não pode ser uma preocupação ocasional, ativada apenas quando é necessário equilibrar o Orçamento. Deveria ser uma política permanente. Um Estado eficiente não é necessariamente um Estado mais pequeno. É um Estado que elimina burocracia desnecessária, evita duplicação de estruturas e competências, utiliza melhor o seu património, avalia regularmente os programas que financia e deixa de gastar onde os resultados já não justificam os recursos utilizados. É aqui que a redução do IRS pode ser vista sob outra perspetiva.

Quando o Governo diz que existe margem orçamental para reduzir impostos, é legítimo perguntar: quanto dessa margem resulta do crescimento da economia e da receita e quanto poderia resultar de uma Administração Pública mais eficiente? E por que razão não deveria existir uma meta permanente de poupança através da revisão da despesa? Não se trata de defender cortes cegos nem de enfraquecer serviços públicos essenciais. Trata-se de fazer perguntas elementares: esta despesa continua a ser necessária? Produz os resultados esperados? Existe uma forma mais eficiente de obter o mesmo resultado? São perguntas que qualquer organização responsável deveria fazer regularmente. O Estado não deveria ser exceção. A verdadeira reforma da Administração Pública talvez não esteja em discutir permanentemente se o Estado deve gastar mais ou menos. Está em conseguir que cada euro gasto produza o maior benefício possível para a sociedade. E as poupanças obtidas através dessa eficiência deveriam ter um destino claro: melhores serviços públicos, maior investimento ou menor carga fiscal. Porque o dinheiro público não pertence ao Estado. É dinheiro dos cidadãos que o Estado administra em seu nome. Por isso, quando o Governo anuncia que existe “folga orçamental”, a pergunta não deveria ser apenas quanto pode devolver aos portugueses. Deveria ser outra, muito mais incómoda: quanto mais poderia devolver se o Estado tivesse a mesma preocupação em gastar bem, que tem em cobrar impostos? É talvez aí que esteja uma das grandes reformas que Portugal ainda tem por fazer.