DNOTICIAS.PT
Artigos

André, vamos trabalhar?

Pois é, André. Depois da eleição para a Assembleia da República, em outubro de 2019, já lá vão sete anos de atividade parlamentar. Talvez esteja na altura de começar a trabalhar…

Não me refiro à ocupação diária com comunicação, propaganda e gestão partidária. Refiro-me a trabalho com substância, estratégia, profundidade e valor acrescentado para o País.

Em 2019, e como deputado único, existiam limitações evidentes. Mas desde 2024, momento em passou a liderar um grupo de 50 deputados, que aumentou para 60 em maio de 2025, que se espera mais. Muito mais.

Não sei se todos os que acham graça à atuação do André têm consciência de que aquilo que o partido escreve nos seus programas eleitorais — e que deveria orientar a sua ação parlamentar — nem sempre corresponde à prática de uma direita conservadora, reformista, liberal e nacionalista que dizem liderar.

Os exemplos são muitos. Desconhece-se uma estratégia consistente e reformas robustas em setores decisivos para o crescimento e modernização do País: legislação laboral, administração pública, digitalização, fiscalidade, habitação, saúde, educação, entre outros. E por isso, é difícil reconhecer no André um reformador, um homem de ação e consequência, para além do imediatismo, da demagogia e da permanente caça ao voto.

Parece que para a gestão do dia a dia e para manter um eleitorado que aprecia barulho, suspeição, acusação e mediatização, cerca de uma dezena e meia de propostas de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) parecem ser suficientes. Afinal, cada iniciativa garante semanas de exposição mediática e é o garante de um ilusório domínio da agenda política.

A este propósito, convém lembrar que uma CPI não é uma comissão parlamentar “com outro nome”. A Constituição da República Portuguesa atribui-lhe poderes de investigação próprios das autoridades judiciais que, por sua vez, já fazem o seu trabalho. O recurso frequente, e até descabido, a este instrumento acaba, paradoxalmente, por desvalorizar as comissões parlamentares permanentes, especializadas por matéria e destinadas a acompanhar e fiscalizar, ao longo de toda a legislatura, a ação do Governo e da Administração Pública.

Depois temos o populismo das medidas avulsas: redução do IVA dos combustíveis e dos alimentos, da restauração, abolição do IMI, diminuição da idade da reforma e equivalência do valor mínimo da pensão ao salário mínimo que equivale a uma despesa adicional ou redução de receita na ordem dos 16 mil milhões de euros, 93% dos gastos nacionais previstos para 2026 com a saúde. Muitas, tal como a abolição de portagens que beneficia indiscriminadamente, inclusive os turistas, aprovada em 2024 à revelia do Governo que ganhou as eleições e que implicou uma perda de receita estimada de 180 milhões de euros só em 2025, são apresentadas sem uma estratégia financeira clara que explique que despesa será cortada, que receita compensará ou como será preservada a sustentabilidade das contas públicas.

E esse, no limite e no longo prazo, é “O” problema. Os gastos do Estado: funcionamento, investimento e política social, que deve ser de apoio direcionado a quem mais precisa, não podem pôr em causa e a qualquer preço a estabilidade económico-financeira de Portugal. O dinheiro do País vem das receitas – que se traduz em impostos – ou da dívida – que corresponde a impostos diferidos.

Má memória temos nós… Recordemos o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) I, II III e IV de José Sócrates que levou a que o mesmo pedisse e assumisse a assistência financeira da Troika a Portugal. Assinou e foi-se embora e ficamos todos nós a pagar.

Não fomos suficientemente exigentes. Talvez devêssemos aprender.

Por isso, a questão hoje não deveria ser: “Deixem o André trabalhar!”

Depois de sete anos, 60 deputados e mais de um milhão de votos, talvez seja legítimo perguntar: “André, vamos trabalhar?”