Ao longo dos últimos anos, a necessidade de alterar a Lei das Finanças Regionais tem dominado a discussão política na Região. Já houve propostas aprovadas na Assembleia Legislativa Regional, estudos encomendados pelo Governo Regional e, agora, um grupo de trabalho constituído pelo Governo da República. Certo é que, até 2028, não se prevê qualquer alteração e não se conhecem impactos, positivos ou negativos, dessa reivindicação. Quanto e como ganhará a Região?

Enquanto a nova lei não chega, enfrentemos a realidade. No plano europeu, o Plano de Recuperação e Resiliência esgotou-se e, com ele, o principal mecanismo de financiamento do investimento regional dos últimos anos. Como se isso não bastasse, a negociação do próximo Quadro Financeiro Plurianual Europeu parece não trazer boas notícias à Região, penalizada pelas fórmulas aplicadas aos Fundos de Coesão, que prejudicam quem apresenta graus de crescimento e níveis de desenvolvimento superiores aos de outras regiões - como é o caso da Madeira, mesmo que isso seja feito à custa de um modelo económico sem reflexos reais efetivos na vida dos madeirenses. Mas não é só no plano europeu que os problemas se colocam: também no plano nacional, a Madeira deixou de ter direito aos Fundos de Coesão e os resultados da aplicação da fórmula criada pelo governo de Pedro Passos Coelho fazem com que as transferências do Orçamento do Estado sejam cada vez menores.

Chegados a mais um mês de outubro, marcado pelo início da discussão do próximo Orçamento do Estado e pela preparação do próximo Orçamento Regional, importa, por isso, recuperar o histórico recente. Para 2025, o Orçamento do Estado “ofereceu” à Região mais 50 milhões de euros - que não passaram, na prática, de operações de gestão de dívida no Terreiro do Paço, sem que a Região tenha visto, na verdade, um cêntimo que fosse. Em 2026, o Governo da República repetiu a fórmula, desta vez alargando-a à Região Autónoma dos Açores e fixando o valor em 75 milhões de euros. Depois, Miguel Albuquerque veio dizer que garantiu 80 milhões de euros para o Serviço Regional de Saúde. Chegaram, ou foram como o segundo helicóptero para combate a incêndios, que ficou pelo caminho? E este ano, repetirá a receita, dependente dos humores do Senhor Primeiro-Ministro?

Ao mesmo tempo que tudo isto acontece, a vida dos madeirenses fica pior: a nossa qualidade de vida diminui ao ritmo a que o preço dos combustíveis aumenta, os bens alimentares ficam mais caros e as casas ficam ainda mais exorbitantes do que já eram. Onde estão agora os fãs das intervenções de Trump por esse mundo além? O que têm a dizer agora aos madeirenses que nos dê algum conforto, alento e esperança no futuro?

Assisto, com grande preocupação, a tudo isto. Mas preocupa-me ainda mais o silêncio dos nossos governantes sobre uma questão-chave para o nosso futuro: quem pagará a conta? Quem pagará a conta dos custos extraordinários da construção do Novo Hospital, que também por isso não anda? Quem pagará os custos com a Saúde dos madeirenses, uma população cada vez mais envelhecida e, por isso, mais doente e com maiores necessidades de saúde? Quem pagará a conta dos apoios sociais necessários, sobretudo para aqueles que, mesmo trabalhando, continuam a ser pobres? Quem pagará a conta de um Governo enorme, mas sem soluções reais para os problemas dos madeirenses? Que futuro concebemos para uma Região que parece condenada a receber cada vez menos verbas da União Europeia e do país, enquanto as despesas aumentam: as nossas, as da Região e as do Governo?

Enquanto andamos todos entretidos a discutir o preço das viagens aéreas, uma realidade importante mas que ignora que a maioria dos madeirenses não tem condições económicas sequer para sair da ilha, há uma realidade diária que parece escapar à atenção política e mediática. Uma realidade difícil e que parece não ter resposta para o curto, médio e longo prazo. Da próxima vez que se cruzar com um político no ativo, pergunte-lhe: quem é que paga a conta?