Perante um choque externo (como o aumento do preço do petróleo) há duas opções: ou se amortece, ou se amplia.

A proposta de neutralidade fiscal (que aqui abordamos no mês passado) reduz o ISP para reduzir preços, reduz preços para reduzir custos e assim evita uma espiral inflacionista sobre famílias e empresas. É um amortecedor, sem prejuízo face ao orçamento passado, seguindo um princípio simples: o governo não deve ganhar dinheiro com a crise.

A coligação PPD-CDS optou, ao invés, por outro caminho. Desacoplou o ISP da neutralidade fiscal nacional, ao ponto de a Madeira ter agora o ISP mais caro do país. Passou integralmente o choque externo para a cadeia de preços. E a realidade comprova: a Madeira teve o maior aumento do preço dos combustíveis do país (17,1%) e este contribuiu com 2,1 pontos dos 4,6% da maior inflação do país.

A redução do ISP seria rápida e eficaz. Mas a situação do custo de vida obriga a atuar também no IVA.

O IVA é a maior fonte de receita do Orçamento Regional, sendo que somos nós todos que o pagamos. Pelo que quem beneficia imediatamente com a sua redução somos nós, que trabalhamos, vivemos e pagamos na Madeira.

Há duas falácias fundamentais no argumento da capitação: foi o PPD-PSD que estabeleceu a atual fórmula e ela faz-nos perder dinheiro quando estamos a crescer (mesmo sem reduções de taxa). Quando a inflação e o crescimento económico regional superam o nacional, a Madeira gera mais IVA, mas não recebe a receita correspondente. Ou seja, perdemos dinheiro, porque o aumento do IVA gerado cá é maior do que aquele que volta.

A redução do IVA também não é toda igual. Reduzir 1 ponto na taxa normal (máxima) custa orçamentalmente muito mais do que reduzir 1 ponto na taxa intermédia, ou na mínima. A taxa normal abrange mais bens e serviços e, sendo mais elevada, resulta em mais receita. As taxas reduzida e intermédia aplicam-se a menos bens e serviços e, por terem percentagens menores, resultam também em menos. Segundo um estudo do Banco de Portugal, a taxa normal gera cerca de 75% da receita, a reduzida 14% e a intermédia apenas 11% (nota: o mesmo estudo afirma que “as taxas reduzidas e isenções têm um impacto maior nos mais pobres”).

E aqui foco a última incoerência do PPD-CDS. Os mesmos que reduzem o IVA na construção e acreditam (com fé e sem queixas pela perda de receita e da capitação) que isso vai baixar o preço das casas, afirmam que o mesmo não acontece no resto da economia. Ora, a Economia é uma ciência e está comprovado que a redução do IVA passa na cadeia de preços. O Banco de Portugal, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia comprovam que a redução do IVA passa e baixa os preços, nomeadamente nos supermercados.

Temos atualmente oportunidade para reduzir a taxa intermédia. Projetando os dados conhecidos, a receita de IVA da Madeira pode aumentar 48 milhões de euros. Baixar a taxa intermédia de 12% para 9% custaria 18 milhões de euros. Ou seja, podemos reduzir o IVA na taxa intermédia e a receita ainda aumenta 30 milhões nos cofres regionais (face a 2026). É bom negócio – melhor do que forçar votações regionais requentadas da redução de IRS já decidida em Lisboa.

Uma palavra ainda para o que tem acontecido nestes dias, que demonstra que há quem considere o bastão como solução para os problemas (a palmada no filho, a agressão à mulher, a bofetada no vizinho, o pontapé no emigrante…). Para quem só sabe martelar, o martelo é a única solução para tudo. Felizmente, os jovens demonstram não ser uma geração adormecida, mobilizaram-se por uma causa justa e não adormecem ao som do “antigamente é que era”, “emigrem”, “vão mas é trabalhar” (dito a uma geração que tem de acumular dois trabalhos) e “pontapé nessa gente”. É tempo de resgatarmos a democracia.