Afinal, o JPP quer que os madeirenses paguem o ferry!
Não aceitamos que sejam os madeirenses e porto-santenses a suportar (...) os encargos desta ligação marítima
Na passada semana, a Assembleia da República discutiu e rejeitou um projeto de lei do JPP relativo à ligação marítima entre a Madeira e o continente.
Na sequência da votação, o deputado Filipe Sousa voltou a recorrer às redes sociais para acusar os deputados do PSD eleitos pela Madeira de votarem contra os interesses dos madeirenses, chegando ao ponto de questionar «Para que servem estes deputados?»
O diploma do JPP admitia a repartição dos encargos do ferry, sem excluir que parte desses custos recaísse sobre o Orçamento Regional. Foi precisamente essa possibilidade que esteve na origem do nosso voto contra. Não aceitamos que sejam os madeirenses e porto-santenses a suportar, através dos seus impostos, os encargos desta ligação marítima.
Importa recordar que foram os deputados do PSD eleitos pela Madeira que apresentaram uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025, prevendo diligências para o lançamento de um concurso público internacional destinado à criação de uma ligação ferry entre a Madeira e o continente.
O nosso compromisso com esta ligação não se limita a declarações de intenção. A Região Autónoma da Madeira já assegurou, através do seu próprio Orçamento, o financiamento de uma ligação ferry. Foi um esforço suportado com recursos de todos os madeirenses e porto-santenses, que entendemos não dever voltar a repetir-se.
Para compreender as contradições entre aquilo que o JPP tem anunciado na Madeira e o que agora propôs na Assembleia da República, recordemos as declarações públicas dos seus responsáveis:
- 17 de março de 2018 — Diário de Notícias de Lisboa: Na notícia «JPP diz que Madeira vai celebrar 600 anos de costas voltadas para o mar», Élvio Sousa defendia que a ligação ferry era rentável.
- 21 de maio de 2024 — Jornal da Madeira: Na notícia «JPP reitera que se for Governo a Madeira vai ter ferry», Élvio Sousa afirmava que, após contactos com armadores nas Canárias, o partido concluíra que a ligação era rentável. Filipe Sousa integrava a comitiva do JPP nessa iniciativa.
- 23 de fevereiro de 2026 — Jornal da Madeira: Na notícia «JPP afirma que a República vai rejeitar o Ferry», Élvio Sousa defendia uma negociação comercial com o Governo das Canárias, sem compensações financeiras.
- 6 de setembro de 2026 — Diário de Notícias da Madeira: Na notícia «JPP promove jornadas sobre ferry e continuidade territorial», Élvio Sousa afirmava: «Quando formos Governo, vamos ter Ferry o ano inteiro, quer Lisboa goste, quer não.»
Entretanto, o estudo económico-financeiro promovido pelo Governo da República, divulgado em agosto de 2026, concluiu que nenhum dos seis cenários analisados assegurava a sustentabilidade da operação exclusivamente através das receitas de exploração, contrariando as afirmações anteriores do JPP sobre a rentabilidade da ligação.
E o que apresentou agora o JPP na Assembleia da República, em Lisboa?
Um diploma cujo artigo 2.º prevê expressamente a identificação da «compensação pública necessária» e da «repartição dos encargos».
Ou seja, na Madeira, o JPP vem anunciando um ferry rentável e sem compensações financeiras. Em Lisboa, apresenta um diploma que prevê compensações públicas e a repartição dos encargos, colocando também sobre os madeirenses e porto-santenses parte da fatura desta ligação marítima.
Foram estas contradições que denunciei em plenário. Confrontei Filipe Sousa com as declarações anteriores do JPP e questionei-o sobre a mudança de posição quanto à rentabilidade da ligação e à participação da Madeira no seu financiamento.
A estas questões não obtive resposta no debate parlamentar.
E, perante as acusações de Filipe Sousa, importa responder à pergunta que colocou publicamente: «Para que servem estes deputados?»
Servem para representar e defender os interesses dos madeirenses e porto-santenses na Assembleia da República. Para apresentar propostas, fiscalizar decisões e questionar iniciativas que consideramos prejudiciais para a Região, sobretudo quando está em causa o dinheiro dos impostos pagos pelos madeirenses e porto-santenses.
E servem também para exigir esclarecimentos ao deputado Filipe Sousa, por muito incómodas que sejam as perguntas.
Há, aliás, um episódio que merece ser conhecido. Depois da discussão parlamentar, Filipe Sousa telefonou-me e, nessa conversa, reconheceu, segundo as palavras que me transmitiu, que o seu diploma tinha falhas, precisamente no que respeita à repartição dos encargos prevista na proposta.
Porque, encher páginas de jornais, multiplicar publicações nas redes sociais e apresentar iniciativas sem fundamentação suficiente não resolve os problemas dos madeirenses e porto-santenses. A política exige seriedade, rigor e responsabilidade.
E termino com uma observação ao deputado Filipe Sousa: quem reconhece em privado as falhas das suas propostas deve ter a coragem de as assumir publicamente. Dizer uma coisa em privado e assumir outra em público não é frontalidade. É uma atitude sonsa, que não dignifica o debate político nem respeita os madeirenses e porto-santenses.