O Sindicato Democrático dos Professores da Madeira (SDPM) acusa o Governo Regional de não estar a cumprir os compromissos assumidos após as eleições regionais de 23 de março de 2025 relativamente à valorização da carreira docente.

De acordo com o sindicato, em reunião realizada a 13 de Maio de 2025 com o então secretário Regional da Educação, Ciência e Tecnologia, foram assumidos vários compromissos "relativos a medidas direccionadas à área docente, cuja implementação imediata considerou ser essencial para a valorização e dignificação da profissão, assim como, para reposição da justiça e da equidade na carreira docente." Do encontro saiu i compromisso de, em Outubro, "começarem a ser negociadas algumas destas matérias, com o objectivo desta negociação estar terminada até ao final do ano com e as medidas  serem implementadas no início de 2026."

Após a tomada de posse da nova secretária  Regional da Educação, Ciência e Tecnologia (SRECT), a 15 de Setembro, o SDPM solicitou uma audiência para aferir da continuidade dos processos em curso. A reunião realizou-se a 7 de outubro e, segundo o sindicato, ficou então a "convicção clara que, da parte da Sra. Secretaria, havia a intenção de, como o afirmou publicamente, dar continuidade aos compromissos anteriormente assumidos, ficando a certeza de que, a breve trecho, seriam enviadas as propostas a este Sindicato."

"Conforme também já se referiu, em anterior comunicado, não houve qualquer disponibilidade da SRECT para voltar a reunir com este sindicato, não obstante as várias solicitações nesse sentido", refere o SDPM em nota emitida.

A 16 de Dezembro de 2025, a Secretaria enviou ao sindicato, para emissão de parecer, uma proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2018/M, "que define a recuperação do tempo de serviço prestado durante os períodos de congelamento e ainda não contabilizado, dos docentes oriundos de escolas da rede pública da Região Autónoma dos Açores ou do território continental, bem como, de  de estabelecimentos de educação e ensino privados."

Por sua vez, no dia 18 de Dezembro de 2025 foi também remetido a este sindicato igualmente para emissão de parecer, uma proposta de alteração à Portaria n.º 247/2016, de 26 de Junho, que fixa as normas para a mobilidade do pessoal docente das escolas da rede pública da RAM.

Apesar de reconhecer a importância destes diplomas, o sindicato sublinha que continuam por apresentar propostas sobre matérias que considera prioritárias. Entre elas estão a recuperação do tempo de serviço perdido na transição entre carreiras, nomeadamente para os docentes que ingressaram antes da reestruturação introduzida pelo ECD-RAM e que perderam três anos de serviço; a eliminação definitiva das quotas de acesso aos 5.º e 7.º escalões; a recuperação do tempo de serviço, pelos docentes, que tiveram de aguardar pela obtenção de vaga para progressão aos 5.º e 7.º escalões da Carreira Docente, por não obtenção da menção qualitativa de "Muito Bom" nos termos da alínea c),  do n.º 1, do artigo 23.º do DLR 20/2012/M de 21 de agosto; e a vinculação de todos os docentes com três anos de contratos anuais completos com a SRECT.

Neste sentido, e na ausência de respostas por parte da SRECT, a direcção do SDPM solicitou uma audiência de carácter de urgência ao presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque.