Seguro defende acesso universal ao Subsídio Social de Mobilidade nas Regiões Autónomas
O candidato presidencial António José Seguro manifestou preocupação com as recentes alterações ao regime do Subsídio Social de Mobilidade, defendendo que nenhum cidadão das Regiões Autónomas deve ficar excluído do acesso a este mecanismo.
Em comunicado, António José Seguro sublinha que o Subsídio Social de Mobilidade constitui um instrumento de coesão territorial e de igualdade de cidadania, salientando que, nos Açores e na Madeira, a mobilidade é determinante para o acesso a serviços essenciais como saúde, educação, trabalho e vida familiar.
Para quem vive nos Açores e na Madeira, a mobilidade não é um privilégio: é uma condição necessária para o acesso à saúde, à educação, ao trabalho, à vida familiar e à plena participação na comunidade nacional. António José Seguro, candidato presidencial
O candidato considera que quaisquer alterações ao regime devem ser avaliadas tendo em conta o impacto directo na vida das pessoas e o respeito pelos princípios constitucionais da igualdade, da proporcionalidade e da solidariedade entre cidadãos. Segundo refere, a introdução de novas exigências administrativas não deve traduzir-se em barreiras adicionais para residentes em territórios ultraperiféricos, onde os custos de deslocação são mais elevados.
A exigência de condições adicionais ao acesso ou ao pagamento do subsídio não pode transformar-se numa barreira injusta para quem já enfrenta custos acrescidos por viver num território ultraperiférico. Um instrumento criado para corrigir desigualdades não deve, por via administrativa, criar formas de exclusão. António José Seguro, candidato presidencial
António José Seguro reconhece, ainda, a importância da modernização do Estado e da digitalização dos serviços públicos, mas defende que esses processos devem ser acompanhados de soluções que garantam alternativas eficazes para cidadãos com menores recursos ou dificuldades de acesso digital, de forma a evitar situações de exclusão.
No documento, o candidato afirma que, enquanto Presidente da República, assumirá o papel constitucional de garante da unidade do Estado, do respeito pela autonomia regional e da defesa dos direitos fundamentais, comprometendo-se a promover o diálogo institucional e a exigir soluções que assegurem a igualdade de cidadania nas políticas com impacto direto nas Regiões Autónomas.
Enquanto Presidente da República, assumirei o meu papel constitucional de garante da unidade do Estado, do respeito pela autonomia regional e da defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. Usarei os poderes que a Constituição confere ao Presidente para promover o diálogo institucional, exigir soluções justas e equilibradas e assegurar que políticas públicas com impacto direto nas Regiões Autónomas respeitam o princípio da igualdade de cidadania. António José Seguro, candidato presidencial
No comunicado, acrescenta que a coesão territorial se constrói através de decisões políticas que considerem as pessoas e os territórios, defendendo que não devem ser criados novos obstáculos no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade.
O processo, conclui, evidencia a importância da vigilância democrática e da construção de respostas enquadradas na Constituição da República Portuguesa.
