O BE vai apresentar no parlamento duas recomendações ao Governo para que condene tanto a intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela, como as ameaças de anexação do Presidente norte-americano, Donald Trump, da Gronelândia.

Um dos projetos de resolução, que recomenda ao Governo que condene a intervenção militar de Washington, que resultou na captura do ex-Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e da sua mulher, também propõe que Portugal reafirme o seu compromisso com os princípios da Carta das Nações Unidas.

Na mesma recomendação, o BE propõe que em todos os fóruns internacionais se apele "à resolução pacífica de quaisquer diferendos, em estrita observância do Artigo 2.º da Carta das Nações", que estipula que os membros da ONU deverão resolver as suas disputas internacionais por meios pacíficos.

Para o BE, o rapto de Maduro e da sua mulher, bem como a "ameaça de apropriação dos recursos naturais" da Venezuela, "configuram uma clara violação do Direito Internacional Público".

Trump afirmou no sábado que autorizaria as empresas petrolíferas norte-americanas a explorar os recursos petrolíferos da Venezuela, que detém 17% das reservas mundiais de petróleo bruto.

O segundo projeto de resolução recomenda ao Governo que condene igualmente as declarações do Presidente norte-americano e de membros da sua administração que "visam a anexação da Gronelândia, qualificando-as como ameaças à soberania nacional e ao direito internacional".

Além da condenação, é recomendado ao Governo que reconheça o direito inalienável do povo da Gronelândia à sua autodeterminação e que diligencie junto do Conselho Europeu e da Alta Representante da União Europeia (UE) para os Negócios Estrangeiros para que a UE adote uma posição de "firmeza diplomática".

Recomenda ainda que seja promovido o reforço do Conselho do Ártico e para que seja expresso através dos canais diplomáticos "a solidariedade do Estado português para com os governos da Gronelândia e do Reino da Dinamarca" face às ameaças de Trump.

O Bloco sublinhou que a Gronelândia "possui das maiores reservas mundiais de terras raras e minerais críticos" e que o interesse de Washington "não é humanitário nem de cooperação", mas sim "um interesse extrativista e de projeção de força".

Questionado pela revista The Atlantic sobre as implicações para a Gronelândia do ataque militar norte-americano à Venezuela de sábado passado, Trump afirmou que caberia aos aliados avaliar a situação, reiterando depois que os Estados Unidos "precisam da Gronelândia do ponto de vista da segurança nacional".

Os Estados Unidos lançaram no sábado um ataque contra a Venezuela para capturar o líder venezuelano, Nicolás Maduro, e a mulher, e anunciaram que vão governar o país até se concluir uma transição de poder.

Delcy Rodriguez, vice-presidente executiva de Maduro, assumiu a presidência interina do país com o apoio das Forças Armadas.

Na segunda-feira, Maduro e a mulher prestaram breves declarações num tribunal de Nova Iorque para responder às acusações de tráfico de droga, corrupção e branqueamento de capitais e ambos declararam-se inocentes. A próxima audiência está marcada para 17 de março.  

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, afirmou que "Portugal respeita sempre e acha que se deve respeitar a legalidade e a Carta das Nações Unidas", mas argumentando que há "aspetos benignos" da intervenção dos Estados Unidos na Venezuela, desde logo "a queda de Maduro".

A comunidade portuguesa e lusodescendentes na Venezuela, na sua maioria da Madeira, é estimada em meio milhão de pessoas.