JPP quer que regiões autónomas tenham o seu próprio regime de Mecenato
O grupo parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) já concluiu e irá submeter à Assembleia da República um projecto de proposta de lei, após o que espera seja a aprovação na Assembleia Legislativa da Madeira, "para que seja instituído nas Regiões Autónomas um regime de Mecenato próprio".
"Os deputados do maior partido da oposição entendem que nas ilhas da Madeira e dos Açores, clubes, associações e instituições dedicadas à investigação científica, à criação artística e cultural, ou à protecção ambiental e social 'enfrentam dificuldades acrescidas na captação de apoios para desenvolverem as suas acções e actividades com o mínimo de condições aceitáveis'", justificam a proposta.
Segundo o deputado Carlos Silva, citado na nota de imprensa, "essas dificuldades podem ser vencidas, também, através de donativos das empresas e de particulares que conhecem de perto o trabalho das associações insulares. Por outro lado, com a majoração dos donativos, face à lei nacional, este projeto de proposta de lei visa compensar os apoios dos mecenas, sejam empresas, sejam particulares. Para que se concretizem estas mudanças é necessário rever o Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)", explica.
A proposta que o JPP apresenta é uma alteração do EBF especificamente ao regime de Mecenato e, acreditam os deputados, "cumpre, assim, dois objetivos", o de "estimular a responsabilidade social das empresas e particulares; afirmar mais e maior autonomia na resposta aos desafios que os ilhéus enfrentam, numa altura em que se celebramos 50 anos de Autonomia".
Refira-se, em conclusão, que "a instituição do regime de Mecenato próprio e a revisão do Estatuto dos Benefícios Fiscais será discutida na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) na próxima semana e, caso venha a ser aprovada, o documento será posteriormente enviado para a Assembleia da República para a necessária decisão final", acrescentam.
