O parlamento rejeitou hoje várias iniciativas legislativas que pretendiam a revisão dos modelos de governação do SNS, desde a eleição dos presidentes dos conselhos de administração das unidades locais de saúde (ULS) até à gestão democrática.

Os projetos de lei apresentados por Livre, PCP, Chega, BE, IL e PAN foram rejeitados pela maioria, assim como um projeto de resolução do PS.

No debate antes das votações, o deputado do Livre Paulo Muacho defendeu uma mudança na forma como são escolhidas as administrações das unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), criticando a interferência partidária na gestão hospitalar.

"Nenhum Governo tem o direito a ter administrações hospitalares alinhadas politicamente", afirmou, propondo que os dirigentes passem a ser eleitos pelos trabalhadores, após um concurso prévio lançado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).

O PCP criticou o processo de nomeação das administrações, com Paula Santos a considerar "profundamente inaceitável" o que está a acontecer, propondo que os presidentes sejam recrutados por concurso público e que diretores clínicos e enfermeiros diretores sejam eleitos pelos respetivos profissionais.

O Chega pretende que todos os cargos de direção e administração passem a ser preenchidos por concurso público e avaliação independente, com a deputada Cristina Vieira Henriques a acusar o Livre de responder "da forma típica da esquerda", não corrigindo a má governação, mas "retirando a autoridade a quem deve assumir responsabilidades".

Também BE, IL e PAN apresentaram com alterações aos regimes de designação dos órgãos de administração.

O deputado do BE Fabian Figueiredo acusou o Governo de "valorizar o cartão partidário", exemplificando com vários casos --- Guarda, Cova da Beira, São José, Alentejo Central e Algarve --- onde, afirmou, foram nomeados militantes do PSD.

O bloquista defendeu um "equilíbrio da boa gestão pública, do mérito do currículo".

A deputada Joana Cordeiro, da IL, criticou a prática recorrente de escolhas baseadas em "critérios político partidários", afirmando que "gerir um hospital não é um cargo político", mas sim "uma função técnica, exigente, complexa, que requer formação, experiência e capacidade de liderança".

A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, acusou o Governo de ter promovido uma "vassoura laranja" que "passou por 14 das 19 administrações hospitalares", mesmo em casos onde existiam "bons resultados", defendendo uma mudança estrutural que assegure "mais profissionalização e menos 'boys'".

O deputado do PS Jorge Botelho afirmou que o critério essencial na nomeação de dirigentes deve ser "a competência técnica", o conhecimento do funcionamento das instituições e a experiência no setor da saúde.

"No SNS não pode haver lugar para experimentalismos", sublinhou, defendendo padrões elevados de exigência na escolha dos administradores das ULS, através de um projeto de resolução.

No final, o deputado do PSD Miguel Guimarães sublinhou que "o grande problema do SNS chama-se falta de eficiência na gestão".

Para Miguel Guimarães, faz sentido discutir requisitos e critérios de seleção para os órgãos de gestão, mas não "falar em concursos públicos" e "muito menos (...) em eleições", defendendo um modelo que permita verdadeira eficácia na administração do sistema de saúde.