As audições realizadas esta semana na Assembleia da República às companhias aéreas SATA, EasyJet e TAP, no âmbito da fase de especialidade do diploma do PCP sobre o Subsídio Social de Mobilidade, voltaram a colocar no centro do debate a mobilidade aérea nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Durante os trabalhos parlamentares, o deputado Filipe Sousa, do Juntos Pelo Povo (JPP), defendeu a necessidade de alterações ao modelo do subsídio social de mobilidade em vigor, considerando que a mobilidade aérea continua a ser encarada, por alguns agentes políticos e económicos, “como um privilégio e não como um direito fundamental”, revela o partido em nota emitida. 

O parlamentar reiterou a proposta do JPP para a criação de um Fundo de Garantia da Mobilidade Aérea, um mecanismo que permitiria que os residentes das Regiões Autónomas pagassem apenas a sua parte do bilhete no momento da compra, cabendo ao Estado assegurar automaticamente o restante valor. Segundo Filipe Sousa, esta solução evitaria “burocracias, adiantamentos financeiros e atrasos prolongados” no reembolso aos passageiros.

Segundo o JPP, a proposta visa substituir o actual sistema de reembolso posterior por um modelo directo e imediato, com o objectivo de reduzir desigualdades no acesso ao transporte aéreo e eliminar encargos temporários para os residentes insulares.

Em nota emitida, o JPP aponta que, durante as audições, as posições das companhias aéreas mostraram-se distintas com a SATA e a EasyJet a manifestarem abertura à implementação deste modelo, reconhecendo, segundo o deputado do JPP, que se trata de uma solução “viável, justa e compatível com a realidade insular”.

Em sentido contrário, a posição assumida pela TAP foi criticada pelo JPP, que considera existir um “afastamento da realidade vivida nas ilhas”, sublinhando que, para muitos residentes das Regiões Autónomas, o transporte aéreo é uma necessidade essencial para efeitos profissionais, educativos, de saúde ou familiares.

O debate parlamentar abordou ainda duas dimensões centrais do regime de mobilidade, nomeadamente por um lado, a eliminação do adiantamento financeiro por parte dos passageiros e, por outro, a necessidade de um modelo que contribua para a redução dos preços médios praticados, evitando que o sistema de subsidiação conduza à normalização de tarifas elevadas.

O JPP defende que “não é aceitável que cidadãos portugueses sejam obrigados a adiantar dinheiro ao Estado e a aguardar por reembolsos”, considerando que tal situação perpetua “uma desigualdade estrutural” para quem vive nas ilhas. Para o partido, “a mobilidade aérea não pode continuar refém da indiferença”.

Paralelamente ao trabalho desenvolvido no Parlamento nacional, Filipe Sousa realizou recentemente contactos institucionais em Bruxelas, incluindo reuniões com dirigentes europeus e estruturas do Parlamento Europeu ligadas às Regiões Ultraperiféricas. Segundo o JPP, estas diligências visaram projectar o tema da mobilidade da Madeira e dos Açores a nível europeu e resultaram na mobilização de eurodeputados para a apresentação de iniciativas junto da Comissão Europeia, questionando a compatibilidade do atual modelo do Subsídio Social de Mobilidade com o Direito da União Europeia.

O partido considera que a mobilidade nas regiões ultraperiféricas ultrapassa o plano exclusivamente nacional e exige articulação política e institucional a nível europeu.

O JPP afirma que continuará a defender “uma mobilidade justa” para madeirenses, porto-santenses e açorianos em todas as frentes institucionais, sublinhando que “a mobilidade justa não é uma concessão, mas um direito”.