O secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou esta segunda-feira que o Estado de Direito está a ser substituído "pela lei da selva", denunciando violações flagrantes do direito internacional e um "desrespeito descarado" pela Carta das Nações Unidas.

O alerta de Guterres foi deixado num debate de alto nível do Conselho de Segurança da ONU, focado no tema "Reafirmar o Estado de Direito internacional: Caminhos para revitalizar a paz, a justiça e o multilateralismo". 

"De Gaza à Ucrânia, e em todo o mundo, o Estado de Direito está a ser tratado como um menu 'à la carte'. Observamos Estados a desrespeitar o Estado de Direito impunemente", acusou, sem referir nenhum infrator em particular.

De acordo com o líder da ONU, essas violações manifestam-se através do uso ilegal da força, ataques a infraestruturas civis, violações e abusos dos direitos humanos, desenvolvimento ilegal de armas nucleares, mudanças inconstitucionais de governo e a negação de ajuda humanitária vital.

"Estas violações criam precedentes perigosos, encorajando outros países a fazerem o que querem, em vez de cumprirem as suas obrigações perante o direito internacional. Fomentam a desconfiança e a divisão entre as nações. E minam a fé das pessoas na nossa capacidade de encontrar soluções em conjunto", afirmou.

Oito décadas após a criação da ONU, Guterres apelou ao regresso do "caminho certo", instando o próprio Conselho de Segurança a liderar esse processo.

"Numa era repleta de iniciativas, o Conselho de Segurança das Nações Unidas destaca-se pela sua autoridade, conferida pela Carta, para agir em nome de todos os Estados-membros em matéria de paz e segurança. Só o Conselho de Segurança adota decisões vinculativas para todos", frisou Guterres.

As palavras do secretário-geral surgem alguns dias após a formalização do Conselho da Paz, uma organização que o Presidente norte-americano, Donald Trump, afirma ter criado devido à falta de apoio das Nações Unidas para resolver guerras.

Embora tenha sido inicialmente concebido para supervisionar a implementação do cessar-fogo na Faixa de Gaza, Trump pretende expandir os poderes do Conselho da Paz e transformá-lo numa alternativa ao Conselho de Segurança da ONU.

Contudo, Guterres sublinhou hoje que "nenhum outro órgão ou coligação 'ad hoc' pode legalmente exigir que todos os Estados-membros cumpram as decisões sobre a paz e a segurança".

"Só o Conselho de Segurança pode autorizar o uso da força ao abrigo do Direito Internacional, tal como estabelecido na Carta. A sua responsabilidade é singular. A sua obrigação é universal. É por isso que a reforma é essencial", reforçou, insistindo que este órgão deve, "sem demora", melhorar a sua representação e eficácia.

Frequentemente considerado obsoleto, o Conselho de Segurança da ONU é um dos principais alvos de pedidos de reforma e expansão há décadas, com países emergentes como a Índia, África do Sul e Brasil a pretenderem juntar-se aos atuais cinco membros permanentes (China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos).

Em geral, quase todos os países da ONU consideram necessário reformar o Conselho de Segurança, mas não há acordo sobre como fazê-lo, com diferentes propostas na mesa há anos, sendo que algumas englobam uma representação africana permanente no Conselho.

Ao longo dos anos, o poder de veto tem sido uma das questões mais polémicas e alvo de vários pedidos de modificação. Esse tem sido, aliás, o mecanismo usado pela Rússia para impedir que o Conselho de Segurança atue contra si face à guerra em curso na Ucrânia e usado pelos Estados Unidos para travar resoluções contra o seu aliado Israel.

Guterres também defendeu hoje ser tempo de garantir a responsabilização e acabar com a impunidade.

"O Tribunal Penal Internacional, instituição central do sistema internacional de justiça penal, deve poder operar de forma independente. Não pode haver paz sustentável ou justa sem responsabilização. O Estado de Direito deve prevalecer", disse.

"Durante oito décadas, o Estado de Direito tem sido o grande equalizador das relações globais. É tempo de todos os países se voltarem a comprometer com o pleno respeito pelo Direito Internacional. Para cumprir as promessas e obrigações delineadas na Carta das Nações Unidas", frisou.

Além de António Guterres, participaram igualmente na reunião o presidente da Comissão da União Africana, Mahmoud Ali Youssouf, e o ex-juiz do Tribunal Internacional de Justiça, Abdulqawi Yusuf.

O Presidente somali, Hassan Sheikh Mohamud, presidiu à reunião, uma vez tratar-se de um evento de destaque da presidência mensal da Somália do Conselho de Segurança da ONU.