Está longe de estar resolvido o novo modelo de Subsídio Social de Mobilidade. Os parlamentos da Madeira e dos Açores querem fazer valer as suas ideias, sendo que a principal reivindicação está relacionada com o pagamento de um montante fixo nas deslocações entre Portugal continental e os arquipélagos, mas não só.

Na sua visita à região, em Novembro do ano passado, o Ministro das Infraestruturas e Habitação avançou que, no início de Janeiro, seria lançada a nova plataforma para obtenção dos reembolsos do subsídio social de mobilidade, nas Regiões autónomas.

Nesse dia, ficaram alguns pormenores por desvendar. Só mais tarde se vieram a conhecer as condições para atribuição do mesmo. Desde logo, continuamos a falar de um reembolso, pelo que os cidadãos vão ter de continuar a pagar a totalidade da viagem, sendo posteriormente ressarcidos do montante remanescente.

Depois, há a necessidade de estar inscrito na plataforma para obtenção do referido subsídio necessitando, por isso, da chave móvel digital, num processo burocrático. E por falar em burocracia, a principal razão de queixa está exactamente relacionada com a necessidade de se comprovar a inexistência de dívidas ao Estado. Isto significa que quem tem dívidas às Finanças ou Segurança Social fica assim impedido de receber o subsídio.

O tecto máximo para atribuição do subsídio também baixou para metade, razões que têm levado a uma enchente de declarações dos vários partidos, incluindo do próprio PSD-Madeira.

Entretanto, o Governo da República anunciou a suspensão da nova exigência de demonstração de não dívida, até ao dia 31 de Janeiro, por forma a que o modelo possa ser avaliado junto dos governos regionais. Portanto, esta semana poderá ser decisiva sobre o futuro desta medida.

As alterações ao subsídio social de mobilidade vão ser discutidas, na Assembleia da República com carácter prioritário, tendo em conta que tanto a Madeira, como os Açores, recorreram ao mecanismo que lhes permite fixar a ordem do dia no Parlamento nacional.

O debate potestativo deverá acontecer em Fevereiro, tendo em conta os prazos praticados para apresentação dos mesmos. Neste caso, os Açores foram mais rápidos e permitem que a situação seja já discutida no próximo mês. Uma vez que o assunto é semelhante ao apresentado pela Madeira, a discussão deverá ser conjunta.

Também o PS já se fez valer dos seus direitos enquanto partido eleito à Assembleia da República e agendou para 18 de Fevereiro, uma quarta-feira, a discussão a revogação do novo modelo de mobilidade, uma vez que consideram que existe “uma discriminação negativa dos madeirenses e açorianos”, colocando em causa o princípio da continuidade territorial.

A notícia sobre esta posição do PS veio no seguimento da recusa da Assembleia da República, na sexta-feira, em apreciar com urgência a proposta dos Açores para alterar subsídio de mobilidade.

Antes, na quarta-feira, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, reafirmou o princípio de que as ajudas do Estado devem implicar que os cidadãos não estão em incumprimento com a administração. No dia seguinte, o presidente do Governo da Madeira e líder do PSD-Madeira, Miguel Albuquerque, considerou estas declarações ofensivas e reveladoras de um "alheamento da realidade" que "prejudica a imagem" do executivo da República.

Posto isto, estamos com parte do modelo suspensa, nomeadamente no que respeito à declaração de não dívida e com vista a negociações sobre o assunto, mas com a intransigência de Montenegro em relação a este assunto.