Chega diz ter forçado recuo do Governo no Subsídio de Mobilidade
O deputado do Chega, Francisco Gomes, afirmou que o recuo do Governo da República na exigência de comprovativos de inexistência de dívidas às Finanças e à Segurança Social para acesso ao Subsídio Social de Mobilidade Aérea resulta da oposição “forte, persistente e focada” que o partido tem vindo a fazer desde o início.
Segundo Francisco Gomes, o executivo de Luís Montenegro foi forçado a recuar depois de o Chega denunciar publicamente o que considera ser uma "trapalhada legislativa", que "viola direitos constitucionais dos madeirenses e açorianos, ao submeter obrigações do Estado a pré-requisitos fiscais", que o partido considera "ilegítimos".
O parlamentar sublinha que, apesar do recuo parcial, o novo modelo continua “errado, injusto e ofensivo para as regiões autónomas”, mantendo mecanismos burocráticos e limites que desvirtuam o princípio da continuidade territorial.
Francisco Gomes recorda que o Chega não se limitou a críticas públicas, tendo recorrido a todos os instrumentos parlamentares disponíveis: convocou ministros à Assembleia, exigiu apreciação do diploma em plenário e apresentou proposta de alteração ao regime, defendendo a eliminação total das restrições.
“O nosso objetivo é rasgar este diploma e mandar a trapalhada do PSD para o caixote do lixo. O Governo recuou porque foi encostado à parede pelo Chega e é garantido que vai recuar ainda mais”, vincou.
O parlamentar reforça que o partido não aceitará "soluções cosméticas", defendendo que “a mobilidade, a coesão e a continuidade territorial são direitos constitucionais, não favores do Governo”.
