“O Governo Regional é cúmplice de tudo isto”
Deputado socialista madeirense Carlos Pereira reage à suspensão, anunciada pelo Governo da República, da exigência fiscal para obtenção do subsídio de mobilidade
O deputado socialista madeirense Carlos Pereira reagiu com críticas severas à decisão do Governo de suspender até ao final de Janeiro a exigência de situação contributiva regularizada no acesso ao subsídio social de mobilidade.
O Ministério de Estado e das Finanças e o Ministério das Infraestruturas e Habitação anunciaram, em comunicado conjunto, noticiado ontem, que a “exigência de não existência de dívidas fiscais fica suspensa até 31 de Janeiro”, período durante o qual o executivo vai “avaliar com os governos regionais” a aplicação da medida. Segundo o comunicado, “o adiamento permitirá ao Governo avaliar, em conjunto com os governos regionais, a aplicação da medida, até à plena operacionalização da plataforma”.
Ora, para Carlos Pereira, a suspensão não é suficiente. “A única coisa séria a fazer era anular a trapalhada que fizeram e iniciarem um debate sério e construtivo com as regiões para desenhar um modelo justo e sem truques baixos”, expressou, ao DIÁRIO, o deputado na Assembleia da República.
Mais. Além da “grave inconstitucionalidade e discriminação negativa”, Carlos Pereira diz que há outros pontos que têm se ser alterados designadamente os tectos em cima de tectos máximos dos reembolsos.
O socialista madeirense aproveitou ainda para criticar o executivo regional, considerando-o corresponsável pela situação. “O Governo Regional é cúmplice de tudo isto e mostra, com esta suspensão, a sua completa incapacidade de defender a Madeira, os madeirenses e a Autonomia”, sentencia Carlos Pereira.
