Chega defende transição do Subsídio de Mobilidade para pagamento directo
O Chega considera "inaceitável" que um instrumento criado para compensar os custos da insularidade esteja hoje transformado num mecanismo burocrático, penalizador e socialmente injusto. Nesse sentido, defendeu a transição do Subsídio Social de Mobilidade para um sistema de pagamento direto, no qual o beneficiário suporte apenas o valor final no momento da compra do bilhete, através de desconto imediato ou solução funcionalmente equivalente.
Para Miguel Castro, "esta é a única via que garante simplicidade, justiça social e igualdade real no acesso à mobilidade". Num comunicado enviado à imprensa, o partido propõe a revisão imediata do regime do Subsídio Social de Mobilidade, "com a eliminação dos condicionamentos administrativos e critérios automáticos recentemente introduzidos por via regulamentar, que desvirtuam a natureza compensatória do apoio e impõem obstáculos desnecessários aos cidadãos das Regiões Autónomas".
Aliás, o grupo parlamentar do Chega aponta que o acesso ao SSM não pode depender da capacidade financeira prévia dos beneficiários.
Obrigar os cidadãos a adiantar valores elevados para, só depois, serem reembolsados é socialmente injusto e atinge de forma particularmente grave famílias de baixos rendimentos, estudantes, idosos, trabalhadores deslocados e pessoas com necessidade de tratamentos médicos fora da região. Miguel Castro
O partido considera que é igualmente necessário "de reforçar e manter canais presenciais de acesso ao SSM, assegurando apoio administrativo efetivo e procedimentos acessíveis a todos, independentemente da literacia digital ou condição socioeconómica".
"Com este contributo, reafirmamos a sua posição inequívoca: a continuidade territorial não pode ser um slogan vazio nem um mecanismo encapotado de exclusão social. A mobilidade dos madeirenses e açorianos é um direito, não um privilégio condicionado pela burocracia ou pela capacidade financeira", diz Miguel Castro.
