Governo dos Açores contra operador único no transporte marítimo de mercadorias
A secretária regional da Mobilidade, Berta Cabral, manifestou-se hoje contra a abertura de um concurso público internacional de transporte marítimo de mercadorias que contemple um único operador para a região, quanto atualmente existem três armadores.
Berta Cabral - que falava hoje na comissão de Economia do parlamento dos Açores - afirmou que na região "sempre houve transporte [marítimo] sem compensações de serviço público", com base num sistema que "tem mais de um século", pelo que isso seria "um retrocesso civilizacional".
A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas foi hoje ouvida em sede de comissão parlamentar no âmbito de um projeto de resolução, da autoria do Chega, que "recomenda ao Governo Regional dos Açores a abertura de um concurso público internacional para a prestação do serviço público de transporte marítimo de mercadorias".
Berta Cabral ressalvou que a abertura de um concurso público internacional é uma competência do Governo da República, com o aval da Comissão Europeia, e "comporta riscos para a região que têm que ser ponderados", porque são "muito elevados".
A governante ressalvou que "ninguém quer depender de um único operador", quando existem três armadores atualmente.
"Os Açores não podem ficar na mão de uma única companhia, nunca na vida", frisou.
A titular da pasta da Mobilidade admitiu que o "sistema funciona, mas precisa de alguma atualização", podendo-se "eventualmente alterar o sistema de fiscalização e penalização", bem como contemplar que os navios quando em doca seca sejam substituídos.
A proposta do Chega, ressalvou, "prevê um toque quinzenal em todas as ilhas", quando "a realidade já vai muito à frente", uma vez que os navios tocam todas as ilhas uma vez por semana no atual modelo de transporte marítimo.
De acordo com a governante, há que "exigir mais oferta", que "aumentou com mais um navio da Transinsular".
"Dois navios em operação recuperaram todo o sistema. Estamos numa situação bastante comportável, muito melhor do que há um mês ou dois, e será muito melhor daqui para a frente", afirmou Berta Cabral.
Na sua proposta, o Chega/Açores refere que "o modelo atualmente em vigor tem revelado limitações significativas, nomeadamente no que respeita à previsibilidade das ligações, à frequência dos serviços, ao cumprimento das obrigações de serviço público e à capacidade de resposta às necessidades logísticas da região".
De acordo com o partido, "verificam-se, com frequência, atrasos prolongados e ruturas na cadeia de abastecimento, com especial impacto no fornecimento de bens perecíveis e de primeira necessidade, afetando negativamente o comércio local e o bem-estar dos cidadãos".
"Além das fragilidades operacionais, acresce um custo de transporte desproporcionalmente elevado, que penaliza a competitividade das empresas regionais e onera os consumidores açorianos", segundo a força política.