Através de comunicado, o Partido Popular Monárquico (PPM) anunciou hoje que vai solicitar ao Ministério Público a abertura de um processo-crime contra um deputado do Chega, eleito pelo círculo eleitoral da Madeira à República, por alegadas ofensas públicas dirigidas ao Comandante da PSP do Funchal.

Segundo o comunicado divulgado pelo gabinete de comunicação do PPM, assinado por Délcio Martins, as declarações do representante parlamentar do Chega constituem "graves impropérios" e preenchem os requisitos do crime contra a honra, previsto no artigo 180.º do Código Penal.

O PPM acusa o Chega de "omitir à população" questões estruturais relacionadas com a falta de efectivos policiais, criticando especificamente o funcionamento da lei 14/2002, que regula as dispensas sindicais na PSP.

De acordo com o partido, esta legislação permite que dirigentes sindicais beneficiem de quatro dias mensais de isenção de horário, o que pode resultar em 40 dias contínuos de ausência por ano. "Se cada sindicato a cada 200 polícias oferecer 4 dias de folga a 1 efectivo na qualidade de dirigente sindical", refere o comunicado, "pelo menos 16 efectivos podem estar sistematicamente dispensados legalmente do serviço".

O PPM identifica a existência de "pelo menos 16 sindicatos, federações, uniões e confederações" de profissionais da PSP, considerando este número "fora de controlo" segundo as estatísticas da Direção Geral da Administração e do Emprego Público.

O partido defende que a responsabilidade pela gestão de efectivos nas esquadras não cabe ao Comandante da PSP do Funchal, mas sim à Direcção Nacional da PSP, criticando o deputado do Chega por, alegadamente, desconhecer esta estrutura organizacional.

"As declarações do representante do Chega são extremamente graves porque oferecem um juízo de valor ofensivo da honra e consideração do Sr. Comandante da PSP do Funchal", lê-se no documento.

Aproveitando a polémica, o PPM reiterou a sua defesa da "criação de uma polícia regional treinada na Madeira para servir os interesses dos madeirenses e porto-santenses com respeito sem olhar a títulos ou condição social".

O partido considera que, antes de criticar os operacionais, o Chega "deveria promover reformas na lei" para disciplinar e "moralizar" a questão das dispensas sindicais.

O PPM exige ainda "intervenção urgente do Ministério Público em defesa do Sr Comandante da PSP do Funchal e de todos os bons agentes de PSP" que, segundo o comunicado, "vestem a sua farda todos os dias com orgulho para ajudar a população".