O Orçamento da Região para 2025 prevê a criação de um gabinete autónomo da Transparência e Prevenção da Corrupção. O mesmo deverá ter um coordenador eleito pela Assembleia Legislativa da Madeira. Essa é uma das principais novidades do documento que, ontem, foi apresentado.

Este organismo terá no seu conselho consultivo terá dois representantes do parlamento regional, o inspector regional das Finanças e o da ARAE. No entanto, ao DIÁRIO, através de email, chegaram questões relacionadas com este assunto. Tiago Sousa questionou se esta medida não era uma exigência da IL e do Chega na legislatura passada.

Fomos então perceber o que disseram estes partidos, nos últimos tempos, em relação a este assunto.

Numa incursão pelo nosso arquivo, recuamos até Outubro de 2023, altura em que o Chega apresentava aquela que era a sua segunda iniciativa legislativa e uma promessa aquando da campanha eleitoral. Tratava-se da proposta de criação do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência.

Na nota enviada à imprensa, nessa altura, o partido dizia que o objectivo desta medida era “o combate à rede tentacular de influências que rodeiam Governo Regional, bem como ao servilismo das várias lideranças regionais para com os principais grupos económicos que actuam na Região Autónoma da Madeira, seja na construção civil, seja na operação portuária, seja noutros investimentos públicos onde circula o dinheiro dos madeirenses, quantas vezes questionáveis, por se traduzirem em obras e outras iniciativas que são tudo menos prioritárias para a qualidade de vida dos cidadãos”.

O partido entendia que o combate à corrupção, que é essencial para o “reforço da qualidade da democracia e para a plena realização do Estado de Direito”, deve começar logo a montante, “prevenindo a criação de contextos que possam propiciar a existência de práticas de corrupção, não só divulgando os riscos conhecidos ou potenciais da corrupção, a permeabilidade das leis aos riscos de fraude, as obscuridades legais que podem comprometer a necessidade de transparência e a necessidade de adoção de códigos de conduta pelas entidades”.

Na mesma campanha eleitoral, em 2023, a Iniciativa Liberal, através do seu cabeça-de-lista Nuno Morna, também defendia a necessidade de se criar um Gabinete de Combate à Fraude e à Corrupção. O partido defendia que a direcção deveria estar a cargo de um eleito por maioria reforçada do Parlamento entre os candidatos previamente selecionados por concurso aberto e transparente.

Em complemento, havia ainda a defesa do Portal da Transparência, que acabou chumbado, "para que os cidadãos possam facilmente aceder e consultar todas as informações públicas". “Favorecer alguém, não porque esteja a fazer um bom trabalho, mas por razões externas ao desempenho, é uma forma de corrupção”, apontava a Iniciativa Liberal.

 Na verdade, o combate à corrupção que ocupa a agenda da maioria dos partidos. Embora não com referência directa à criação de um gabinete para combater este problema, quase todas as forças políticas têm, nos seus programas, medidas de combate à corrupção.

No caso do Livre, por exemplo, defendia a criação de “unidades especializadas” que tivessem como foco a gestão dos dinheiros públicos. O PS apontava a necessidade de criação de um código de conduta aplicável aos membros do executivo. O JPP também queria um “um regime de incompatibilidades e impedimentos". Essa medida, em parte, era também defendida pelo CDS e pelo BE. O PAN queria uma adaptação da estratégia nacional anticorrupção às especificidades da Região. A Nova Direita, ainda este ano, assumiu a necessidade de uma comissão de fiscalização na Assembleia Regional com elementos das forças partidária com representação parlamentar. O PPM queria o fim da imunidade dos membros do Governo da Madeira e a criação de  um Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência.

A coligação ‘Força Madeira’, composta por PTP, MPT e RIR, chegou mesmo a afirmar que um gabinete de combate à corrupção teria um custo mensal de 10 mil euros, valor que não seria necessário usar caso se desse a alternância política. "Há partidos que pedem um gabinete de combate à corrupção, esse gabinete custa 10 mil euros por mês, esses 10 mil euros podem ser empregues noutros locais para ajudar a população", afirmava Válter Rodrigues.

No final de 2023, Miguel Albuquerque apresentou a proposta de criação de um Gabinete de Integridade, Transparência e Prevenção da Corrupção. Em Janeiro do ano passado, a proposta foi aprovada, sendo que este gabinete deveria estar integrado no âmbito da estrutura orgânica da Inspeção Regional