Há 30 anos o Governo Regional queria acabar com os edifícios inacabados
Neste ‘Canal Memória’ rumamos até 1995
O Governo Regional ‘apertava o cerco’ aos edifícios inacabados da Madeira, em 1995. Por indicação da legislação, até Dezembro de 1996, todos os edifícios deveriam estar pintados e com cobertura.
O ultimato foi lançado através da televisão, indicando que quem não cumprisse a lei corria o risco de ver cortada a electricidade, água e telefone. Santos Costa, que na época era chefe de gabinete do secretário regional de Equipamento Social e Ambiente, garantia que a lei era para cumprir, e previa ainda a demolição dos imóveis em caso de incumprimento.
Esta lei impunha também algumas directrizes para as empresas de telecomunicações, que apenas podiam realizar instalações dos equipamentos caso houvesse um documento oficial "onde conste expressamente que o edifício se encontra pintado ou caiado, bem como concluída a sua cobertura".
A Câmara Municipal de Santa Cruz revelava-se pioneira, ao enviar missivas para os munícipes, dando conta da necessidade de concluir as obras nas habitações. No fundo, o que se pretendia era que as obras fossem concluídas, com as ligações a serem as definitivas. Isto porque, muitas vezes, com a desculpa de que o edifício estava em obras, eram feitas ligações provisórias, que depois se tornavam definitivas, sem obedecer às condições pretendidas pelos técnicos ambientais.
A demolição dos imóveis aconteceria em último recurso e, ciente das dificuldades de alguns agregados familiares, o Governo Regional oferecia alguns apoios para concretizar as obras.
