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Fact Check Madeira

A sigla AD não existe na coligação PSD/CDS às eleições Legislativas?

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Logotipo da AD - Coligação PSD/CDS

Este domingo, dia de arranque oficial da campanha para as eleições Legislativas nacionais antecipadas, que se realizam no próximo dia 18, Miguel Albuquerque foi instado a pronunciar-se sobre as suas expectativas eleitorais. Foi à margem do Cortejo Alegórico da Flor, que o líder do PSD Madeira mostrou-se convicto de que a candidatura liderada por Luís Montenegro vai sair vitoriosa, ao afirmar que “a AD vai ter a maioria".

Albuquerque convicto que "a AD vai ter a maioria"

Presidente de PSD-M crente que a AD ganhará na Madeira e a nível nacional

Orlando Drumond , 04 Maio 2025 - 16:31

Declaração que motivou diversas reacções, nomeadamente nas redes sociais. Um dos comentários publicados na página do DIÁRIO de Notícias no Facebook contestava a referência feita à AD – Aliança Democrática. “A AD não existe!”, escreveu Paulo Brito, o líder regional do Partido Popular Monárquico (PPM) na Madeira.

O dirigente político do PPM terá razão nesta afirmação?

Não foi por acaso que líder do PPM na Madeira quis negar a existência da AD. Com efeito a Aliança Democrática (PPD/PSD.CDS-PP.PPM), também designada pela sigla AD, foi até 26 de Março último, uma coligação política em Portugal de centro-direita, formada pelo Partido Social Democrata (PPD/PSD), CDS – Partido Popular (CDS–PP), e Partido Popular Monárquico (PPM). Com efeito esta coligação tripartida deixou de existir a 26 de Março de 2025, dia em que foi confirmada a saída do PPM da coligação por não lhe ter sido oferecido um único lugar elegível nas listas para as eleições legislativas nacionais antecipadas, que vão ocorrer no próximo dia 18 de Maio.

Dois dias volvidos, a 28 de Março era anunciado que o nome da coligação iria passar a ser ‘AD - Aliança Democrática PSD/CDS’, mas três dias depois, no dia 31 de Março, o Tribunal Constitucional decidiu, que a coligação entre PSD e CDS não poderia usar a sigla AD e nome Aliança Democrática, sem o Partido Popular Monárquico (PPM). Em causa estava o facto de a sigla, segundo a juíza relatora do parecer, poder induzir em erro os eleitores - uma vez que nas próximas eleições de 18 de Maio, sociais-democratas e centristas vão a votos sem estarem coligados com o PPM, partido que, inicialmente, fez parte da Aliança Democrática (AD).

Nos dias seguintes a coligação entre PSD e CDS anunciava nova denominação, mantendo a sigla ‘AD’ e mudando o nome por extenso, substituindo ‘Aliança Democrática’ por ‘Coligação’.

A denominação ‘AD – Coligação PSD/CDS’ viria a ser aprovada por unanimidade pelo Tribunal Constitucional. Estava assim ultrapassada a proibição levantada pelo TC, que impedia os dois partidos de irem coligados às eleições Legislativas deste mês com o nome que tinham proposto utilizar nome ‘AD - Aliança Democrática’, como aconteceu nas Legislativas de 2024.

Perante esta exclusão da coligação eleitoral, Gonçalo da Câmara Pereira, presidente do PPM, apelou ao "bom senso" dos seus antigos parceiros, dizendo que ir a votos com a sigla AD e não incluir o PPM seria "defraudar os eleitores". O partido faria dias mais tarde um ultimato: ou PSD e CDS desistiam desta ideia, ou o PPM iria interpor uma providência cautelar para tentar impedir que a designação fosse a votos.

O PPM acabaria por recorrer da decisão do Tribunal Constitucional, mas o recurso do PPM sobre AD viria a ser negado, o que levou os monárquicos a ameaçar impugnar eleições.

Como o nome da coligação entre PSD e CDS confirmou-se ser ‘AD - Coligação PSD/CDS’, o PPM diz que não vai reconhecer os resultados das eleições e admite impugnar.

Aliança partidária e governativa portuguesa foi formada em 1979 pelo Partido Popular Democrático, hoje Partido Social-Democrata (PSD), então liderado por Francisco Sá Carneiro, pelo Centro Democrático Social (CDS), de Freitas do Amaral, e pelo Partido Popular Monárquico (PPM), liderado por Gonçalo Ribeiro Telles.

A AD colocou pela primeira vez, desde a queda do regime de Salazar, o Partido Socialista na oposição. Obteve duas importantes vitórias em legislativas, em 1979 e 1980, e, uma vez no Governo.

A Aliança Democrática acabou em 1983 devido a um conjunto de circunstâncias políticas, sociais e económicas. Entre elas conta-se a morte de Sá Carneiro em 1980, a falta de consenso no interior do PPD quanto ao caminho a seguir após aquele acontecimento, o fracasso da campanha presidencial do general Soares Carneiro nesse mesmo ano e o agravamento da situação económica nacional.

Desde então tem havido sucessivas tentativas de reformular a coligação. Em 1985, antecipando as eleições Presidenciais do ano seguinte, o "espírito da AD" foi revivido para apoiar a candidatura de Freitas do Amaral, sem o apoio do Movimento dos Reformadores que as perdeu numa segunda volta que não se evitou por escassa margem.

Em 2022 os três partidos fundadores retomaram a coligação, então apenas no círculo eleitoral dos Açores, para as eleições legislativas. Após a queda do governo no ano seguinte, a Aliança Democrática foi restaurada para concorrer a todos os círculos de Portugal continental, ao dos Açores e aos da emigração, no âmbito das eleições Legislativas de Março de 2024. O círculo da Madeira foi o único a não integrar a AD, mas antes com uma coligação apenas entre PPD/PSD e CDS-PP (Madeira Primeiro).

Em conclusão, embora a sigla AD signifique Aliança Democrática, o nome por extenso na denominação proposta pela coligação entre PSD e CDS às eleições Legislativas, ‘AD - Aliança Democrática PSD/CDS’, foi chumbado pelo Tribunal Constitucional (TC). A candidatura coligada substituiu então o ‘Aliança Democrática’ por ‘Coligação’ - ‘AD – Coligação PSD/CDS’.

“A AD não existe!”, considera Paulo Brito, o líder regional do PPM na Madeira