Ao canal do whatsapp do DIÁRIO chegou o desagrado de um agricultor mais atento à informação de que haverá um corte significativo no Prémio ao Agricultor, no âmbito do Pedido Único ligado ao Sistema de Identificação Parcelar. De acordo com os dados disponíveis, o apoio em questão faz parte do POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade), financiado por um envelope repartido entre o FEAGA (Fundo Europeu Agrícola de Garantia) e o Orçamento Regional da Madeira (ORAM). O alegado corte poderá gerar grande polémica entre agricultores e associações do sector. Mas o que há, afinal, de verdade nesta informação?

O Prémio ao Agricultor é atribuído anualmente a quem se inscreve no Pedido Único e possua explorações agrícolas registadas no Sistema de Identificação Parcelar. Até agora, os agricultores com explorações entre 500 e 5 mil metros quadrados recebiam 400 euros anuais. Quem possuía terrenos acima dos 5 mil metros quadrados tinha direito a 700 euros. Com a medida anunciada, esses valores passariam a ser, respectivamente, 100 euros e 180 euros, o que representa um corte de aproximadamente 75‰ nos apoios.

A decisão foi tomada ainda sob a responsabilidade da anterior titular da pasta da Agricultura e Pescas, Rafaela Fernandes, que, segundo consta, terá decidido reforçar os apoios ao sector da banana, suspeita ainda o mesmo agricultor. 

A razão invocada prender-se-ia com o aumento da produção e a estabilização da procura por esta cultura, o que exigiria um reforço financeiro no âmbito do POSEI para evitar perdas económicas adicionais e, em última instância, o abandono da cultura da banana. O raciocínio foi aparentemente validado pela redistribuição interna de verbas do envelope financeiro.

Com esta alteração, os produtores de banana, estamos a falar em cerca de dois mil, bananicultores, seriam beneficiados, ao passo que aproximadamente 12.500 agricultores sofreriam perdas directas no apoio. O impacto financeiro global da medida poderá cifrar-se nos 3,8 milhões de euros, de acordo com números anteriormente avançados pelo Governo Regional. Isto levanta sérias preocupações em torno do equilíbrio na distribuição de fundos públicos, sobretudo num programa como o POSEI, cuja vocação principal é mitigar os custos acrescidos da insularidade e da distância dos centros de consumo e produção.

É importante sublinhar, também, que a medida não foi ainda plenamente confirmada pela nova equipa governativa que, contactado pelo DIÁRIO, o gabinete do novo secretário regional da Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, preferiu não efectuar comentários para já, dado que ainda se encontra em processo de transição e análise dos diversos dossiês em curso. Esta ausência de confirmação oficial abre espaço a várias leituras e torna prematuro afirmar que o corte já está em vigor ou que será inevitável.

O POSEI é um instrumento fundamental de apoio à agricultura nas regiões ultraperiféricas da União Europeia, como é o caso da Madeira. Ao abrigo deste programa, são atribuídos apoios directos aos agricultores para compensar as dificuldades adicionais que enfrentam face aos seus congéneres do continente. Qualquer alteração na distribuição interna destes fundos tem implicações não só económicas, mas também sociais e até ambientais. A redistribuição a favor de um único sector, neste caso, a cultura da banana, poderá representar uma quebra de confiança entre os diversos intervenientes do mundo rural daí que manifestem descontentamento com a possibilidade do corte, alertando para o risco de desmotivação e eventual abandono de pequenas explorações agrícolas, que constituem uma parte essencial do tecido rural da Região, de resto, no passado recente os partidos de oposição já protestaram com o decréscimo dos valores pagos aos agricultores. 

O impacto poderá ser particularmente severo entre os pequenos agricultores, que contam com o Prémio ao Agricultor como um reforço essencial ao rendimento anual.

É igualmente necessário considerar que a redistribuição interna do envelope POSEI não representa um aumento de verba global para o sector agrícola, mas apenas uma reorganização das prioridades de financiamento. Ou seja, não há mais dinheiro disponível, apenas uma nova forma de o dividir. Este tipo de decisão requer uma análise cuidada do impacto a médio e longo prazo, não só na sustentabilidade económica dos sectores privilegiados, mas também na viabilidade dos restantes.

Concluindo, é verdade que o Prémio ao Agricultor será reduzido significativamente e poderá atingir até 75‰ do valor anteriormente atribuído. Essa proposta foi herdada da anterior tutela e insere-se numa estratégia de reforço dos apoios à produção de banana. No entanto, a nova equipa governativa ainda não tomou uma posição definitiva quanto à manutenção ou revisão desta medida. Deste modo, embora o cenário seja plausível e até provável, não se pode ainda afirmar com total certeza que os cortes serão implementados nos moldes apresentados.

A conclusão mais justa, à data de hoje, é que a informação é imprecisa. Existe uma proposta concreta de corte, que poderá vir a ser implementada, mas a decisão final está dependente da avaliação em curso pela nova tutela da Agricultura e Pescas.