PPM aponta ao Parlamento madeirense e defende fim da imunidade do Governo Regional
Serão abordadas diversas temáticas durante a campanha. Hoje, o foco foi o combate à corrupção
Paulo Brito garante que o PPM não aceita Miguel Albuquerque à frente do PSD
A candidatura do Partido Popular Monárquico às Eleições Regionais Antecipadas escolheu a fachada da Assembleia Legislativa da Madeira como 'imagem de fundo' para o arranque da campanha eleitoral, este domingo, 9 de Março.
Segundo o secretário-geral do PPM a nível Nacional, Paulo Estevão, que está na Madeira para acompanhar a campanha, a escolha do local num dia em que o Parlamento Regional está fechado e são mais os estrangeiros do que locais a circular naquela artéria foi "simbólica", já que o partido "pretende passar a integrar a Assembleia Legislativa da Madeira" a partir de 23 de Março.
A candidatura, que promete abordar diversas temáticas durante a campanha, focou-se hoje no combate à corrupção numa acção sem contacto com a população, voltada para os órgãos de comunicação social. Apesar de não ser candidato, foi Paulo Estevão o porta-voz da iniciativa.
O secretário-geral do PPM a nível Nacional começou por recordar, em declarações aos jornalistas, o objectivo claro do partido que integra a coligação no poder nos Açores e no continente português: eleger um Grupo Parlamentar e passar a integrar o Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.
A eleição na Região Autónoma da Madeira é absolutamente essencial para ficamos presentes nos três parlamentos do País e, portanto, estamos numa aposta muito significativa na Região porque também sabemos que podemos dar um contributo. Paulo Estevão
Quanto ao combate à corrupção, o representante nacional afirmou que a candidatura do PPM às Regionais defende o fim da imunidade dos membros do Governo Regional da Madeira, tal como sucede com os membros dos governos de Portugal e dos Açores para uma maior "transparência" e celeridade dos procedimento. A iniciativa com vista à alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, no sentido de eliminar os números 2 e 3 do artigo 64.º "depende de ser aprovada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira", apontou.
O PPM propõe ainda estabelecer em 30 dias o tempo de resposta máximo aos requerimentos dos deputados da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, "para que seja feita uma fiscalização efectiva".
O partido defende a criação do Gabinete da Transparência e da Prevenção à Corrupção a nível regional com a missão de promover a transparência e a integridade na ação pública, bem como na formulação e execução de políticas de prevenção da corrupção e de infracções conexas na administração pública regional e no sector público empresarial da Região Autónoma da Madeira. Além disso, o PPM destaca a importância de desenvolver uma vertente preventiva da corrupção no sistema educativo através da introdução nos conteúdos programáticos da disciplina de educação cívica, de vertentes educativas que enalteçam as virtudes da honestidade, da integridade pessoal e de uma cidadania informada.
Ainda no campo da corrupção, Paulo Estevão alertou que, em 2023, foram abertos 196 processos, em que "apenas 7 acabaram em condenação", salientando que "um arguido não é alguém que esteja condenado na justiça".
É muito importante que não se faça a justiça na praça pública. Nós temos de esperar que os tribunais, as entidades possam actuar e decidir em relação a essa matéria e que não se faça a justiça como no velho oeste. Paulo Estevão
O cabeça-de-lista da candidatura, Paulo Brito, aproveitou a ocasião para afirmar que o partido não aceita Miguel Albuquerque, garantindo que com o social-democrata à frente do PSD o PPM não aceita fazer coligações.
Paulo Brito mostrou-se confiante num bom resultado eleitoral: "Temos vindo a crescer na Madeira, temos vindo a conquistar eleitorado e, por aquilo que tem sido constatado nas ruas, vamos conseguir um bom resultado eleitoral, vamos conseguir o nosso objectivo, que é conseguir eleger um grupo parlamentar para resolver todos os problemas da Região Autónoma da Madeira".
