Em reação aos resultados da contas regionais, divulgadas hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pela Direcção Regional de Estatística da Madeira (DREM), o Governo Regional, através da Secretaria Regional das Finanças, "congratula-se pela validação, das autoridades estatísticas, aos resultados das contas públicas regionais".

Região atinge 200 milhões de capacidade de endividamento

Em 2024 e é o segundo maior valor de sempre da Administração Regional da Madeira

"Na informação, já divulgada publicamente, é dado conta de que a Região atingiu, no ano passado, o segundo maior saldo positivo de sempre em contas regionais, apenas superado pelos valores de 2016", refere em nota emitida à imprensa. 

Diz que "o excedente orçamental de 200 milhões de euros atingido em 2024, é o segundo consecutivo verificado pós pandemia, já que em 2023, o Governo Regional apresentou, também, um saldo positivo de 24,6 milhões de euros". 

Salienta ainda que "a Região vem apresentando excedentes orçamentais desde 2016 – ano em que se atingiu um superavit de 223,8 milhões de euros –, que só foram interrompidos pela crise pandémica". 

Refere que "também pela primeira vez, as contas públicas regionais apresentam, simultaneamente, um saldo positivo nos três subsetores da Administração Pública: Governo Regional, Serviços e Fundos Autónomos e Empresas Públicas Classificadas, reflexo da grande melhoria dos indicadores, das várias medidas de política orçamental, da recuperação da atividade económica e da manutenção do desagravamento fiscal". 

Este resultado, prossegue, "representa um excedente orçamental equivalente a  2,7% do PIB regional de 2024. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, o excedente das contas do país de 2024 fixou-se em 0,7% do PIB". 

"A Região continua, assim, a dar provas da sustentabilidade das finanças públicas regionais e da redução sustentada da dívida pública regional, que é também evidenciada na publicação do INE e da DREM", salienta. 

E acrescenta: "O rácio da dívida pública regional em relação ao PIB foi, aliás, a que baixou mais em relação à República, sendo que as estimativas do Governo Regional apontam para 65,8% do PIB regional. A dívida bruta das Administrações Públicas nacionais rondava os 270,7 mil milhões de euros, ou seja, 94,9% do PIB nacional". 

"Nos Açores, a dívida pública representa 57,6% do PIB regional, mas a Madeira baixou 6 pontos percentuais em relação ao ano anterior e os Açores apenas 2 pontos percentuais. A diferença de rácio das duas regiões era, em 2023, de 12 percentuais, encurtando, em 2024, para apenas 8,8 pontos percentuais, mantendo-se assim a tendência de aproximação", concluiu.