Chega recomenda voto acessível para pessoas com deficiência
O Chega submeteu um projeto de recomendação ao Governo da República com o intuito de se implementar um sistema de voto acessível para pessoas com paralisia cerebral e outras deficiências. Segundo explica nota à imprensa de Francisco Gomes, o objectivo é que estes cidadãos possam votar voto de forma secreta e independente, eliminando barreiras que limitam a participação democrática.
O deputado madeirense assume que a lei já prevê o voto acompanhado para aqueles que não conseguem exercer esse direito, mas indica que tal compromete a privacidade do eleitor. Por isso, o partido defende a implementação de um sistema inovador desenvolvido pela Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC), que permite aos eleitores com deficiência votar sem necessidade de assistência de terceiros.
Esse sistema consiste num um botão que pode ser accionado por qualquer parte do corpo e conta ainda com suporte de áudio. Esta é uma solução que já recebeu reconhecimento internacional ao ser distinguida com um dos prémios ‘The Zero Project’, das Nações Unidas, "reforçando a sua viabilidade para adopção em contextos eleitorais".
Tendo em conta esses dados, o Chega pede que se proceda a um estudo detalhado sobre a viabilidade da solução proposta e implemente um programa piloto para testar a sua aplicação nas eleições. “A democracia não pode deixar ninguém para trás. As pessoas com deficiência têm o mesmo direito que qualquer outro cidadão de participar no processo eleitoral sem depender de terceiros. Implementar o voto acessível é um passo fundamental para garantir igualdade e inclusão no nosso sistema político", considera Francisco Gomes.
Além de uma questão de acessibilidade, para o parlamentar estamos também a falar de dignidade. "Não podemos continuar a permitir que milhares de portugueses sejam excluídos da democracia por falta de soluções adequadas. O governo tem de agir para corrigir esta situação e assegurar que todas as pessoas possam votar de forma livre e independente", termina.
