A partir do próximo ano vai ser possível dividir o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) em duas tranches, caso o valor seja superior a 100 euros, anunciou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, recentemente, após Conselho de Ministros. 

Para cobranças de valores inferiores, o pagamento será realizado até ao final de Fevereiro. 

Saiba o que é o IUC, quando se paga, se a data da matrícula conta para o cálculo, se os eléctricos pagam e quais as consequências se não pagar este imposto.

O que é o IUC?

O Imposto Único de Circulação (IUC) é um imposto que tem de ser pago por todos aqueles que possuem veículos motorizados, contudo há vários factores que podem dar lugar a isenção

A DecoProteste explica que no primeiro ano de matrícula, o IUC deve ser pago até 30 dias após o fim do prazo legal para o registo do veículo. Este imposto abrange carros novos, comprados em segunda mão e veículos importados. Se comprar um carro novo, num concessionário, o pagamento do IUC é feito no acto da compra.

Após o primeiro ano de matrícula, o IUC deve ser pago todos os anos até ao último dia do mês de aniversário do veículo. Por exemplo, se tem um carro com matrícula de Janeiro de 2007, deve pagar o IUC até ao final do mês de janeiro de cada ano. A partir de 2026, de acordo com o comunicado feito à saída do Conselho de Ministros de 16 de janeiro, o IUC passa a ser pago até ao final de fevereiro para todos os veículos abrangidos, sempre que o valor não exceda os 100 euros. Para IUC acima dos 100 euros, o pagamento poderá ser feito em duas prestações, uma no mês de fevereiro e outra em Outubro.

Caso deixe de ser proprietário do veículo ou se cancelar a matrícula, deixa de ter de pagar este imposto. Se ocorrer alguma destas situações, verifique a sua situação patrimonial no Portal das Finanças, para confirmar se o veículo ainda consta da lista de património.

E se o carro for importado, que data de matrícula conta para o cálculo do imposto?

Se o carro tiver sido comprado num país da União Europeia, Noruega, Liechtenstein ou na Islândia a data de pagamento é a que consta do certificado de matrícula, refere a DecoProteste, exemplificando: "Se o carro for de 2005, mas só tiver sido importado para Portugal em 2008, ainda assim é a data de 2005 que conta para o pagamento de IUC."

Mas se o carro for proveniente de outro país, que não um dos mencionados, conta a data em que o carro teve a sua primeira matrícula em Portugal. "Nesse caso, mesmo que o carro seja de 2005, se tiver sido registado em Portugal em 2008, é essa a data que conta para o pagamento do IUC."

Contudo, a partir de 2026, o pagamento do IUC terá sempre de ser feito no mês de Fevereiro, independentemente da data da matrícula. Valores até 100 euros têm de ser liquidados integralmente neste mês; pagamentos superiores podem ser repartidos por duas tranches ou liquidados de uma só vez.

E se tiver um carro eléctrico quanto pago?

Os carros 100% eléctricos não pagam o Imposto Único de Circulação. 

"Além dos eléctricos, também estão total ou parcialmente isentos do pagamento de imposto único de circulação os tratores agrícolas, as ambulâncias e outros veículos de transporte de doentes, as viaturas do Estado, os veículos de um conjunto de categorias que tenham mais de 30 anos e possam ser considerados de interesse histórico, os veículos das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ou os veículos de pessoas com deficiência, cujo grau de incapacidade seja igual ou superior a 60%, entre outros", dá conta da DecoProteste. 

E se não pagar o IUC?

Se passarem 30 dias desde a data em que deveria ter pago o IUC e não pagar, a Autoridade Tributária pode apreender o veículo. Além disso, será emitida uma certidão de dívida, que será cobrada através de cobrança coerciva.

Por isso, deve evitar falhar pagamentos ao Fisco. Além de poder perder benefícios fiscais, pode ter de entregar bens para substituir a dívida.

Como pagar o IUC?

O IUC pode ser pago através da internet, nomeadamente no Portal das Finanças - https://www.portaldasfinancas.gov.pt - onde deve colocar o seu número de identificação fiscal (NIF) e a senha de acesso ou a chave móvel digital. 

Depois de entrar, dever digitar 'IUC' no motor de busca e clicar em 'Aceder' na opção 'Entregar ano corrente'. Escolha a matrícula do veículo e clique em 'Emitir documento'. Pode fazer o pagamento de imediato por MB Way ou emitir o documento com dados para fazer o pagamento por multibanco, 'homebanking' ou num balcão dos CTT.

Pode também pagar presencialmente ao dirigir-se a um serviço de Finanças. Se agendar previamente, não precisa de esperar até conseguir a sua vez. Já nas Finanças, peça o documento para pagamento do IUC. Pode pagar diretamente junto do balcão de tesouraria do serviço.

O pagamento pode ser, ainda, realizado num Espaço Cidadão, contudo, a DecoProteste alerta que deve ter em consideração que "para pagar presencialmente precisa de se fazer acompanhar não só do seu documento de identificação, como também dos documentos do veículo."

Lembre-se de que, à presente data, o mês de pagamento do IUC continua a ser aquele em que ocorrer o aniversário da viatura.