A Comissão Nacional de Eleições (CNE) irá deslocar-se à Região entre os dias 17 e 19 de Fevereiro, para reunir-se com várias entidades, no âmbito da próxima eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, anunciou hoje aquela entidade superior da administração eleitoral com competência para disciplinar e fiscalizar todos os actos de recenseamento e operações eleitorais para órgãos electivos de soberania, em Portugal.

Conforme o DIÁRIO noticiou na edição impressa desta quarta-feira, a deslocação da comitiva de delegados da CNE tem em vista a preparação do próximo acto eleitoral.

De acordo com o programa da visita, o périplo de encontros tem início segunda-feira, a partir das 10 horas, com os representantes dos partidos políticos, no Palácio de São Lourenço.

Na manhã de terça-feira, pelas 10 horas, os elementos da CNE encontram-se com representantes dos órgãos de comunicação social, também no Palácio de São Lourenço, seguindo-se, pelas 11 horas, uma audiência com o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, no Parlamento. À tarde, a partir das 15 horas, a delegação da CNE reúne-se com os representantes das câmaras municipais e às 16h30, com os homólogos das Juntas de Freguesia, no Palácio de São Lourenço.

Na quarta-feira, a delegação da CNE tem agendadas audiências na Quinta Vigia, com o presidente do Governo Regional, às 10h30, e ao meio-dia com o Representante da República, Ireneu Barreto, no Palácio de São Lourenço. Após o almoço, recebe os representantes das forças de segurança (PSP e GNR), pelas 15 horas.

As Eleições Regionais antecipadas realizam-se a 23 de Março de 2025. Concorrem 14 forças políticas.

14 forças políticas concorrem às eleições regionais de 23 de Março

Terminou esta tarde o prazo para entrega de listas candidatas às eleições legislativas regionais de 23 de Março.

Comissão Nacional de Eleições divulga calendário eleitoral para as Regionais da Madeira

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) divulgou, hoje, o mapa cronológico das operações eleitorais referente à eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, a realizar no dia de 23 de Março de 2025, aprovado ontem pela Comissão.

O Governo Regional minoritário do PSD foi derrubado em 17 de Dezembro de 2024 com a aprovação de uma moção de censura apresentada pelo Chega, que a justificou com as diferentes investigações judiciais envolvendo o chefe do executivo, Miguel Albuquerque, e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos. Entretanto, o inquérito de um deles - Eduardo Jesus, secretário de Economia, Turismo e Cultura - foi arquivado pelo Ministério Público.

A aprovação da moção de censura, inédita no arquipélago, implicou, segundo o respectivo o Estatuto Político-Administrativo, a demissão do Governo Regional, constituído em 6 de Junho do mesmo ano, que permanecerá em funções até à posse do novo executivo.

Face a esta situação política, e depois de convocar o Conselho de Estado, em 17 de Janeiro, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou a decisão de dissolver o parlamento madeirense e convocar novas eleições regionais antecipadas em 23 de Março - o terceiro sufrágio em cerca de um ano e meio.